II SÉRIE-B — NÚMERO 80 2 Petições [n.º 84/XI (1.ª) e n.os 97, 103 e 120/XI (2.ª)]: N.º 84/XI (1.ª) (Apresentada por Mariano Lucas e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do Metro Mondego): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 97/XI (2.ª) (Apresentada por Pedro Jorge Pereira Teixeira e outros, solicitando à Assembleia da República que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 103/XI (2.ª) — Apresentada por Luísa Maria Cardoso Antunes e outros, solicitando à Assembleia da República a sua intervenção no sentido de pôr fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga, sugerindo a cedência, pela Câmara Municipal de Braga, de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.
N.º 120/XI (2.ª) — Apresentado por DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade.
(a) Este voto substitui os votos n.os 86 e 88/XI (2.ª).