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9 | II Série B - Número: 084 | 13 de Janeiro de 2011

implicações nos níveis de ruído.
Assim, face à denúncia aqui relatada, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia
da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Está a ser feita a monitorização da qualidade do ar e de todos os parâmetros de
segurança ambiental e rodoviária nas imediações das freguesias de Cacia e
Esgueira para aferir das consequências da transferência de trânsito da A25 para a
EN109, devido à decisão do Governo de introduzir portagens (numa região que,
como é perceptível, não apresenta alternativas reais à A25 e que se encontra no
"pódio" de encerramento de empresas - logo, mantém todas as condições
sunjacentes à criação de SCUT)?
2. Em todas as outras SCUT que o Governo decidiu injustamente portajar, está a ser
feita essa monitorização à qualidade do ar, do ruído e da segurança às ditas
alternativas de circulação?
3. Se sim, que resultados têm apresentado? Se não, como é possível que essa
monitorização não esteja a ser concretizada?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)