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8 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011

Estações (distância até Entrecampos) Bilhete Simples Assinatura de Linha Preço por km (assinatura) Pragal (10,9 km) — Fertagus 1,70 € 35,80 € 3,28 € Queluz-Belas (10,8 km) — CP 1,30 € 22,75 € 2,11 € Fogueteiro (21,3 km) —
Fertagus 2,70 € 59,55 € 2,80 € Alverca (22,6 km) — CP 1,80 € 37,45 € 1,66 € Coina (26,4 km) — Fertagus 2,95 € 69,90 € 2,65 € Sintra (26,1 km) — CP 1,80 € 37,45 € 1,43 € Setúbal (52,6 km) — Fertagus 4,05 € 111,00 € 2,11 € Azambuja (47,6 km) — CP 2,10 € 47,80 € 1,00 € Para além desta gritante discriminação ao nível dos preços, estão em causa ainda situações graves como a falta de comboios ao serviço, a oferta de transporte profundamente insuficiente (com períodos do dia de apenas um comboio por hora), a descoordenação e desadequação — e nalguns casos, a inexistência — do serviço rodoviário complementar da SulFertagus. A experiência concreta está a confirmar todos os dias os prejuízos para o País que resultam destas políticas de entrega de serviços fundamentais para os grupos privados.
Enquanto os utentes se confrontam com um serviço muito mais caro, com uma oferta de transporte muito aquém das necessidades e do que seria exigível, com um sistema tarifário que exclui à partida o passe social intermodal, enquanto tudo isto acontece, só nos últimos seis anos o Estado pagou à Fertagus perto de 180 milhões de euros.

(total de €178 192 603,89, ou seja, €54 806 638,29 em indemnizações compensatórias desde 2005, a que acresce o pagamento de €102 821 638,00 (mais IVA), autorizado pelo Governo na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2005, de 8 de Agosto)

Perante este quadro, será legítimo concluir que os grupos económicos não têm grande necessidade de quem os represente e defenda nas negociações com estes governos. A questão não é a de saber se o Estado deve pagar mais dinheiro à concessionária mas, sim, a de verificar que já pagou uma verba absolutamente injustificável.
A presente situação levanta as maiores discordâncias relativamente às questões centrais, de opção política e estratégia económica, mas também relativamente à forma como este processo foi desenvolvido.
Há 12 anos o então Governo PS decidiu entregar a exploração da linha ferroviária da Ponte 25 de Abril a uma empresa privada. A CP foi impedida de concorrer e a parceria público-privada foi para a Fertagus, mais uma vez com enormes prejuízos para o Estado — apontados pelo Tribunal de Contas, aliás tal como agora em relação ao Terminal de Contentores de Alcântara e sua concessão à Liscont/Mota Engil.
Ora, a verdade é que o Governo decidiu negociar com a Fertagus o prolongamento do contrato de concessão — quando as próprias bases da concessão já não o permitiam! Foi através do Despacho n.º 20 262/2009, publicado em Diário da República, que o Governo nomeou uma comissão para negociar com a Fertagus a prorrogação do contrato de concessão em causa. Nesse despacho,

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