Página 1

Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 II Série-B — Número 108

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2268 a 2302/XI (2.ª): N.º 2268/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal.
N.º 2269/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Viana do Castelo.
N.º 2270/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Vila Real.
N.º 2271/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do subsídio social de desemprego no distrito de Viseu.
N.º 2272/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Aveiro.
N.º 2273/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Beja.
N.º 2274/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Braga.
N.º 2275/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Bragança.
N.º 2276/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 108 2 Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Castelo Branco.
N.º 2277/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Évora.
N.º 2278/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Faro.
N.º 2279/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Guarda.
N.º 2280/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Leiria.
N.º 2281/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Lisboa.
N.º 2282/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Portalegre.
N.º 2283/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Porto.
N.º 2284/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Santarém.
N.º 2285/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Setúbal.
N.º 2286/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Viana do Castelo.
N.º 2287/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Vila Real.
N.º 2288/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Viseu.
N.º 2289/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão do rendimento social de inserção no distrito de Coimbra.
N.º 2290/XI (2.ª) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a vacina pneumocócica.
N.º 2291/XI (2.ª) – Do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a taxa de IVA a aplicar na prática de actividades físicas e desportivas.
N.º 2292/XI (2.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamentos à Globalização.
N.º 2293/XI (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Urgência Básica de Algueirão - Mem Martins (Hospital Amadora-Sintra).
N.º 2294/XI (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os cortes salariais na RTP e na Agência Lusa.
N.º 2295/XI (2.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço público de transporte para as populações afectadas pelo encerramento da linha do Tua.
N.º 2296/XI (2.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a construção de novos campos de golfe em Lagos, em áreas com condicionantes ambientais.
N.º 2297/XI (2.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de novos campos de Golfe em Lagos em áreas com condicionantes ambientais.
N.º 2298/XI (2.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de jovens médicos com especialidade de Medicina Geral e Familiar.
N.º 2299/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro de Saúde do Carvalhido, Porto.
N.º 2300/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Vairão, Vila do Conde.
N.º 2301/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as carências de médicos e enfermeiros no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 2302/XI (2.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o impedimento de acesso ao número de eleitor para exercício do voto.
Respostas [n.os 1870, 3843, 4187 e 4874/XI (1.ª) e n.os 113, 215, 248, 585, 757, 774, 791, 931, 958, 1233 e 1284/XI (2.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1870/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado, Merelim (S. Paio), Braga.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3843/XI (1.ª) dos Deputados Luís Montenegro, Luís Menezes e Miguel Macedo (PSD), sobre a designação do Eng. Mário Lino para presidente do conselho fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4187/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instalação de centrais eléctricas de ciclo combinado a gás natural – atraso nas centrais adjudicadas à GALP e à IBERDROLA.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4874/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a privatização da EDP e da Galp Energia.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 113/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 215/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a comissão de trabalhadores dos CTT.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 248/XI (2.ª) do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a segurança na travessia do rio Este - Ponte Romana, em Arcos, Vila do Conde.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 585/XI (2.ª) das Deputadas Catarina Martins e Helena Pinto (BE), sobre a casa de Aristides Sousa Mendes.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 757/XI (2.ª) das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE), sobre o perigo de destruição do sítio arqueológico identificado Faro - Horta da Misericórdia, no distrito de Faro.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 774/XI (2.ª) do Deputado Assunção Cristas (CDS-PP), sobre a reprivatização BPN.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 791/XI (2.ª) da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre as anomalias na Consultar Diário Original

Página 3

11 DE FEVEREIRO DE 2011 3 actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 931/XI (2.ª) das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (BE), sobre a recusa do IGESPAR em classificar a linha do Tua como património nacional.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 958/XI (2.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o monumento ao poeta árabe Al-Mu'Tamid incompleto e abandonado em Beja.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1233/XI (2.ª) das Deputadas Catarina Martins e Cecília Honório (BE), sobre a preservação e valorização do Museu da Cortiça, no concelho de Silves, distrito de Faro.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1284/XI (2.ª) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a edificação das futuras instalações do Arquivo Distrital de Viseu.
Nota: O documento anexo à resposta n.º 1870/XI (2.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Consultar Diário Original

Página 4

Consultar Diário Original

Página 5

5 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2268/XI (2.ª)

Página 6

6 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 7

7 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2269/XI (2.ª)

Página 8

8 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 9

9 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2270/XI (2.ª)

Página 10

10 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 11

11 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2271/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Subsídio Social de Desemprego no Distrito de Viseu
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 12

12 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 13

13 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2272/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 14

14 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 15

15 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2273/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Beja
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 16

16 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 17

17 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2274/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 18

18 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 19

19 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2275/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Bragança
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 20

20 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 21

21 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2276/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Catselo Branco
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 22

22 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 23

23 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2277/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Évora
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 24

24 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 25

25 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2278/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Faro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 26

26 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2279/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Guarda
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 28

28 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 29

29 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2280/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Leiria
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 30

30 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 31

31 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2281/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 32

32 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 33

33 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2282/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Portalegre
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 34

34 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 35

35 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2283/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Porto
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 36

36 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 37

37 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2284/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Santarém
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 38

38 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 39

39 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2285/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 40

40 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 41

41 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2286/XI (2.ª)

Página 42

42 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 43

43 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2287/XI (2.ª)

Página 44

44 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 45

45 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2288/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viseu
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 46

46 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 47

47 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2289/XI (2.ª) Assunto: Suspensão do Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Página 48

48 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 49

49 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 50

50 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 51

51 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 52

52 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 53

53 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Taxa de IVA a aplicar na prática de actividades físicas e desportivas Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2291/XI (2.ª)

Página 54

54 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 55

55 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 56

56 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamentos à Globalização Destinatário: Ministério do Trabalho e Segurança Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2292/XI (2.ª)

Página 57

57 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 58

58 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Encerramento do Serviço de Urgência Básica de Algueirão - Mem Martins (Hospital Amadora-Sintra) Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2293/XI (2.ª)

Página 59

59 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 60

60 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Cortes salariais na RTP e na Agência Lusa Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2294/XI (2.ª)

Página 61

61 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 62

62 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Serviço público de transporte para as populações afectadas pelo encerramento da linha do Tua Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2295/XI (2.ª)

Página 63

63 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 64

64 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 65

65 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Construção de novos campos de golfe em Lagos, em áreas com condicionantes ambientais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2296/XI (2.ª)

Página 66

66 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 67

67 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2297/XI (2.ª) Assunto: Construção de novos campos de golfe em Lagos, em áreas com condicionantes ambientais Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

Página 68

68 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 69

69 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Contratação de Jovens Médicos com Especialidade de Medicina Geral e Familiar Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2298/XI (2.ª)

Página 70

70 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 71

71 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 72

72 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 73

73 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 74

74 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 75

75 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Carência de médicos e enfermeiros no Centro Hospitalar Barreiro Montijo - Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2301/XI (2.ª)

Página 76

76 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 77

77 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Foram em número significativo os eleitores que, no dia das eleições presidenciais,
decorridas no passado domingo, se confrontaram com o desconhecimento do seu
novo número de eleitor, decorrente do facto de terem substituído o bilhete de
identidade pelo cartão de cidadão.
Uns não sabiam que pelo facto de terem tratado do cartão de cidadão, veriam
alterado o seu número e local de exercício de voto, o que demonstra que, se
houve informação que lhes foi prestada, não foi suficiente para a reterem.
Eram, então, esses eleitores, "recambiados" para as Juntas de Freguesia, para
obter a informação necessária, o que acabou por desmobilizar muitos deles.
Ocorre que também o recurso, pela internet, ao Sistema de Informação e Gestão
do Recenseamento Eleitoral, não esteve disponível durante uma parte do dia, o
que contribuiu para uma desmobilização definitiva de muitos eleitores. E mais, a
solicitação do nº de eleitor por SMS em muitos casos também não funcionou
porque chegou muitas horas depois da solicitação feita!
E foram, assim, estas deficiências de procedimentos administrativos que levaram
X 2302
Impedimento de acesso ao número de eleitor para exercício
do voto
Ministério da Administração Interna
2011-02-08
XI 2

Página 78

78 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

à motivação de uma parte de abstenção, que, de outra forma, não ocorreria, dado
que houve eleitores que se dirigiram à sua suposta mesa de voto e que não tiveram
a possibilidade de votar.
Este facto torna-se tanto mais absurdo, quanto o tão propagandeado simplex fica,
afinal, ligado a um sistema de informação na hora demonstrativamente ineficaz.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da
Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Conhecidos os efeitos de tratamento do cartão de cidadão, designadamente a não
inscrição do nº de eleitor, julgo que a necessidade de prestar informação na hora a
muitos cidadãos era mais que expectável. Como se justifica, então, a incapacidade
do sistema informático ocorrida?
2. Definitivamente o sistema informático da função pública não conseguiu dar as
respostas devidas, em tempo útil, ao número de acessos ocorrido. Que soluções?
2. Que lições retira o Governo sobre a deficiente informação que é prestada aos
cidadãos que vão tratar do seu cartão de cidadão sobre a importância de
conhecimento do número de eleitor, que não será inscrita no cartão de identificação?
3. Tem o Governo alguma ideia sobre o número de eleitores que acabaram por não
exercer o seu direito de voto pelo facto de desconhecerem o número de eleitor?
4. Que outro tipo de problemas se verificaram em mesas de voto, impeditivos do
exercío de voto? Palácio de São Bento, sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011.
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

Página 79

Consultar Diário Original

Página 80

80 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1870/XI (1.ª) - DE 22 DE MARÇO DE 2010 - PROBLEMAS COM O APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE RUÃES NO RIO CÁVADO, MERELIM (S. PAIO) BRAGA

Página 81

81 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 82

82 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 83

83 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 84

84 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

/XI (1.ª) - Designação do Eng.
Mário Lino para presidente do Conselho Fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde II SÉRIE-B — NÚMERO 108
______________________________________________________________________________________________________________
84

Consultar Diário Original

Página 85

85 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 86

86 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 87

87 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

ASSUNTO: Pergunta n.º 4874/XI (1.ª), de 10 de Agosto - Privatização da EDP e da Galp Energia Apreciação Parlamentar n.º 65/XI (2.ª) - Decreto-Lei n.º 105/2010, de 1 de Outubro, que "Aprova a 8.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, SA

Página 88

88 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 89

89 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 90

90 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 91

91 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 92

92 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: PERGUNTA N.º 215/XI (2.ª ) - DE 6 DE OUTUBRO DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUÍSFERREIRA DE (OS VERDES) COMISSÃO DE TRABALHADORES DOS CTT

Página 93

93 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 94

94 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 248/XI (2.ª), de 11 de Outubro de 2010 - "Segurança travessia do rio Este - Ponte Romana, em Arcos, Vila do Conde"

Página 95

95 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 96

96 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 97

97 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 98

98 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 99

99 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 100

100 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 101

101 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 102

102 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 103

103 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 104

104 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 105

105 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 106

106 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 107

107 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 108

108 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 109

109 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 110

110 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1233/XI (2.ª), de 13/12/2010 - Preservação e valorização do Museu da Cortiça, concelho de Silves, distrito de Faro (BE)

Página 111

111 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 112

112 | II Série B - Número: 108 | 11 de Fevereiro de 2011

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1284/XI (2.ª), de 17/12/2010 - Edificação das futuras instalações do Arquivo Distrital de Viseu (PSD) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.