Página 1
Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 II Série-B — Número 111
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2349 a 2398/XI (2.ª): N.º 2349/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
N.º 2350/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os custos da Cimeira da NATO.
N.º 2351/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IVV em Moimenta da Beira.
N.º 2352/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IVV em Moimenta da Beira.
N.º 2353/XI (2.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional.
N.º 2354/XI (2.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional.
N.º 2355/XI (2.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional.
N.º 2356/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime especial de reposicionamento indiciário.
N.º 2357/XI (2.ª) — Dos Deputados João Figueiredo, João Prata e Luís Menezes (PSD) à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre o Balcão Social.
N.º 2358/XI (2.ª) — Dos Deputados João Figueiredo, João Prata e Luís Menezes (PSD) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o IRS —protocolo com as juntas de freguesia.
N.º 2359/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Vales e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Alpendorada e Matos, no concelho de Marco de Canaveses.
N.º 2360/XI (2.ª) — Dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Fernando Negrão e Amadeu Soares Albergaria (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a transição de museus do IMC para autarquias e direcções regionais.
N.º 2361/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Rede Ferroviária Nacional no Alentejo.
N.º 2362/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Centro.
N.º 2363/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Norte.
N.º 2364/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 111 2 N.º 2365/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Alentejo.
N.º 2366/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Algarve.
N.º 2367/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a protecção de dados.
N.º 2368/XI (2.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre as transferências efectuadas para estabelecimentos de ensino privado em 2009 e 2010.
N.º 2369/XI (2.ª) — Dos Deputados Mariana Aiveca e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os falsos recibos verdes no Grupo Reditus.
N.º 2370/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Soares e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a remuneração por prestação de serviços paga pela Fundação Cidade de Guimarães.
N.º 2371/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de esclarecimento da ausência de pagamento da derrama que a EDP deve ao município de Montalegre por cinco barragens.
N.º 2372/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Vale e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses.
N.º 2373/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a defesa da privacidade dos cidadãos que passam recibos verdes na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2374/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a abstenção e dificuldades dos cidadãos para votarem na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2375/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a auditoria do Tribunal de Contas à actividade do INEM.
N.º 2376/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os trabalhadores do Agrupamento de Escolas da Sertã.
N.º 2377/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2378/XI (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos nas freguesias de Muge e Granho, em Salvaterra de Magos.
N.º 2379/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o apoio do IAPMEI a Fitlene, Têxteis Artificiais, SA.
N.º 2380/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação ferroviária a Viseu.
N.º 2381/XI (2.ª) — Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo fármaco no tratamento da Beta – Talassemia.
N.º 2382/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Hospitalar de Chaves.
N.º 2383/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Hospital de Valpaços.
N.º 2384/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o bloqueio no funcionamento do Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana.
N.º 2385/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Braga - multa por transferência abusiva de doentes.
N.º 2386/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do controlo sobre o correio electrónico dos trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
N.º 2387/XI (2.ª) — Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os alunos com propinas em atraso na ESEC sem acesso às avaliações e em risco de verem anuladas as suas matrículas.
N.º 2388/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho/delegação de Vila Nova de Famalicão, da Comissão de Trabalhadores da Continental Mabor - Indústria de Pneus, SA, em Lousada, Vila Nova de Famalicão, sem qualquer avaliação ou resposta até à data.
N.º 2389/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o projecto do novo Centro Escolar de Vieira do Minho.
N.º 2390/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a possível redução da capacidade de meios aéreos da Empresa de Meios Aéreos, SA (EMA), para 2011.
N.º 2391/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Rato e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a reavaliação do complemento por dependência.
N.º 2392/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o hospital privado da Trofa.
N.º 2393/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Brito - Mobiliário, SA, em Paredes.
N.º 2394/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Campos Móvel, SA, em Paredes.
N.º 2395/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública.
N.º 2396/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública.
N.º 2397/XI (2.ª) — Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a condenação das perseguições a cristãos e comunidades cristãs - a omissão do Conselho da União Europeia.
N.º 2398/XI (2.ª) — Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o abastecimento de energia em condições deficitárias.
Consultar Diário Original
Página 3
PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Desde 1997 (por via do DL 123/97, de 22 de Maio) que se tornou obrigatória a
adaptação, de edifícios de acesso ao público, a pessoas com mobilidade
reduzida, introduzindo um conjunto de equipamentos que tecnicamente facilitem a
mobilidade (desde rampas de acesso, elevadores, portas, instalações sanitárias,
distanciamentos mínimos, etc).
Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL 163/2006, de 8 de Agosto, o
qual manteve as mesmas determinações, pese embora julguemos que a sua
produção se tenha devido ao claro incumprimento dos prazos estipulados no
anterior DL de 1997. Ou seja, ao invés de se exigir o cumprimento dos prazos
estipulados para adaptação de edificações, o que se fez foi produzir um novo DL,
alargando o prazo de transição, tal como o PEV denunciou à época.
O certo é que, pese embora a legislação existente, há um conjunto significativo de
edifícios de acesso ao público que continuam sem concretização das adaptações
estipuladas e outros cujo processo de adaptação resultou em equipamentos
deficientes, que não respondem às necessidades de mobilidade reduzida. A
DECO denuncia essa questão de uma forma muito pertinente e factual.
X 2349
Acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com
mobilidade reduzida
Ministério da Administração Interna
2011-02-10
XI 2
Página 5
5 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Torna-se, nesta altura, necessário obter uma avaliação do resultado da aplicação da
legislação em vigor.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente
Pergunta de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Dos edifícios que estão sob a responsabilidade directa ou indirecta desse
Ministério, quais os que ainda não estão preparados, ao abrigo do DL 163/2006,
para acesso de pessoas com mobilidade reduzida? Dos que já estão adaptados, resulta um efectivo e fácil acesso de pessoas com
mobilidade reduzida, ou existe algum que continue a revelar dificuldades? Se há,
por que motivo? Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
Página 6
6 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar
o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em
Lisboa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos
Negócios Estrangeiros a presente Pergunta, para que me possa ser prestado o
seguinte esclarecimento:
Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com
a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e
compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos
envolvidos? Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
X 2350
Custos da Cimeira da NATO
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2011-02-10
XI 2
Página 7
7 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IVV em Moimenta da Beira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2351/XI (2.ª)
Página 8
8 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IW em Moimenta da Beira Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2352/XI (2.ª)
Página 13
13 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
1. Quando foi concedida e em que termos o estatuto de utilidade pública à Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? 2. A exigência da alteração dos estatutos foi efectuada? Com que finalidade? Quais as consequências? 3. Existem, na PCM, no processo no âmbito da concessão do estatuto de utilidade pública, relatórios e contas da Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? Se sim referentes a que anos? Palácio de São Bento, 09 de Fevereiro de 2010.
Acácio Pinto Jose Cruz Maria Helena Rebelo
Página 19
19 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2354/XI (2.ª)
Página 20
20 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2355/XI (2.ª)
Página 22
22 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Alpendurada e Matos, no concelho de Marco de Canaveses
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2359/XI (2.ª)
Página 30
30 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Centro Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2362/XI (2.ª)
Página 37
37 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Norte Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2363/XI (2.ª)
Página 39
39 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2364/XI (2.ª)
Página 41
41 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Alentejo Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2365/XI (2.ª)
Página 43
43 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Algarve Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2366/XI (2.ª)
Página 45
45 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Protecção de dados Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2367/XI (2.ª)
Página 47
47 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Transferências efectuadas para estabelecimentos de ensino
privado em 2009 e 2010 Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2368/XI (2.ª)
Página 50
50 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Remuneração por prestação de serviços paga pela Fundação Cidade de Guimarães Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2370/XI (2.ª)
Página 54
54 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Falta de esclarecimento da ausência de pagamento da derrama que a EDP deve ao município de Montalegre por cinco barragens Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2371/XI (2.ª)
Página 56
56 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Defesa da privacidade dos cidadãos que passam recibos verdes na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2373/XI (2.ª)
Página 60
60 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Abstenção e dificuldades dos cidadãos para votarem na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2374/XI (2.ª)
Página 62
62 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2377/XI (2.ª)
Página 67
67 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Apoio lAPMEI a Fitlene- Têxteis Artificiais, SA Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2379/XI (2.ª)
Página 71
71 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 73
73 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 75
75 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Novo fàrmaco no tratamento da Beta -Talassemia Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2381/XI (2.ª)
Página 77
77 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 79
79 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Unidade Hospitalar de Chaves Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2382/XI (2.ª)
Página 81
81 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Bloqueio no funcionamento do Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territòrio
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2384/XI (2.ª)
Página 83
83 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Hospital de Braga - multa por transferência abusiva de doentes Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2385/XI (2.ª)
Página 85
85 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Controlo sobre o correio electrónico dos trabalhadores da DirecçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2386/XI (2.ª)
Página 86
86 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 87
87 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Alunos com propinas em atraso na ESEC sem acesso às avaliações e em risco de verem anuladas as suas matrículas
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2387/XI (2.ª)
Página 88
88 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 89
89 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho/delegação de Vīla Nova de Famalicão, da Comissão de Trabalhadores da Continental Mabor - Indústria de Pneus, SA, em Lousada, Vila Nova de Famalicão, sem qualquer avaliação ou resposta até à data Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2388/XI (2.ª)
Página 90
90 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 91
91 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 92
92 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 93
93 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Possível redução da capacidade de meios aéreos da Empresa de Meios Aéreos, SA (EMA) para 2011 Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2390/XI (2.ª)
Página 94
94 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 95
95 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 96
96 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 97
97 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 98
98 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 99
99 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 100
100 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Campos Móvel SA, em Paredes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2394/XI (2.ª)
Página 101
101 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2395/XI (2.ª)
Página 102
102 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2396/XI (2.ª)
Página 103
103 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Condenação das perseguições a cristãos e comunidades cristãs - a omissão do Conselho da União Europeia Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2397/XI (2.ª)
Página 104
104 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 105
105 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 106
106 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Assunto: Abastecimento de energia em condições deficitárias Destinatário: Secretaria de Estado da Energia
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2398/XI (2.ª)
Página 107
107 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 108
108 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original