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Sábado, 26 de Fevereiro de 2011 II Série-B — Número 120

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Interpelação n.º 14/XI (2.ª): Consequências orçamentais das parcerias público-privadas (apresentada pela BE).
Apreciações parlamentares [n.os 93 a 95/X (2.ª)]: N.º 93/XI (2.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, que cria o fundo para a modernização da justiça.
N.º 94/XI (2.ª) — Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a Área de Projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
N.º 95/XI (2.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 16/2011, de 25 de Janeiro, que define o regime legal de cedência dos estabelecimentos integrados do Institutos da Segurança Social, IP, situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Petições [n.os 75, 120 e 150/XI (2.ª)]: N.º 75/XI (2.ª) — Apresentada pela adpBEJA, Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas para que sejam restabelecidas as ligações directas intercidades de Beja a Lisboa, assim como a electrificação da linha de caminhos-de-ferro até Casa Branca e a continuidade da ligação com o Algarve, através do ramal da Funcheira.
N.º 120/XI (2.ª) (Apresentado por DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade): — Relatório final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
N.º 150/XI (2.ª) — Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República a apreciação e discussão do projecto de Estatuto do Dador de Sangue.

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