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Terça-feira, 1 de Março de 2011 II Série-B — Número 122

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 337 a 344/XI (2.ª)-AC, n.os 856 a 895/XI (2.ª)-AL e n.os 68 e 69/XI (2.ª)-EI: N.º 337/XI (2.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o «Projecto Impulso 08».
N.º 338/XI (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a devolução de verbas referentes ao RPU.
N.º 339/XI (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Direcção-Geral de Energia e Geologia) sobre a abertura e encerramento de postos de combustíveis em Portugal.
N.º 340/XI (2.ª)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o concurso para o cargo de subdirector regional do Centro do Instituto Português da Juventude.
N.º 341/XI (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde, solicitando documentação relacionada com as estruturas de acompanhamento do contrato de gestão da parceria público-privada do Hospital de Cascais.
N.º 342/XI (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acordo entre a REFER e o município da Trofa de Julho de 2003.
N.º 343/XI (2.ª)-AC – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, solicitando uma informação relativa ao impacto da aplicação da entrada em vigor do previsto no artigo 23.º da Lei do Orçamento de Estado para 2011 N.º 344/XI (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Luís António Verney, no Beato, em Lisboa.
N.º 856/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Sátão sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 857/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Trofa sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 858/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 859/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Sernancelhe sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 860/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Tabuaço sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 861/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Tarouca sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 862/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Tondela

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II SÉRIE-B — NÚMERO 122 2 sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 863/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 864/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Valença sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 865/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 866/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Ponte da Barca sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 867/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 868/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Monção sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 869/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Ribeira de Pena sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 870/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 871/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 872/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 873/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Viseu sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 874/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Vouzela sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 875/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 876/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 877/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 878/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Resende sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 879/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Penedono sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 880/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Penalva do Castelo sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 881/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 882/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Valpaços sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 883/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Sabrosa sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 884/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Sines sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 885/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 886/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 887/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Seixal sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 888/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 889/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Palmela sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 890/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Barreiro sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 891/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 892/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 893/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Tomar sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 894/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Sardoal sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 895/XI (2.ª)-AL – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) à Câmara Municipal de Santarém sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 18 de Agosto — preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
N.º 68/XI (2.ª)-EI – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Conselho Superior da Magistratura acerca das estatísticas sobre a intercepção de comunicações pessoais em processo criminal.
N.º 69/XI (2.ª)-EI – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Governador do Banco de Portugal acerca das estatísticas sobre os esquemas de planeamento fiscal por parte de bancos portugueses.
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REQUERIMENTOS


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4 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 337/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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5 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Devolução de verbas referentes ao RPU Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º 338/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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6 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

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7 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Abertura e encerramento de postos de combustíveis em Portugal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Direcção-Geral de Energia e Geologia) REQUERIMENTO N.º 339/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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9 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Concurso para o cargo de subdirector regional do Centro do Instituto Português da Juventude Destinatário: Ministro da Presidência

REQUERIMENTO N.º 340/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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10 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Documentação relacionada com as estruturas de acompanhamento do contrato de gestão da parceria público-privada do Hospital de Cascais Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º 341/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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11 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Acordo entre a REFER e o município da Trofa de Julho de 2003 Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 342/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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13 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Informação relativa ao impacto da aplicação da entrada em vigor do previsto no artigo 23.º da Lei do Orçamento do Estado para 2011
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º 343 /XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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14 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Situação da Escola Luís António Verney, no Beato, em Lisboa Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º 344/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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15 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011


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16 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Sátão

REQUERIMENTO N.º 856/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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19 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Trofa

REQUERIMENTO N.º 857/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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22 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso

REQUERIMENTO N.º 858/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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25 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Sernancelhe

REQUERIMENTO N.º 859/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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28 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Tabuaço

REQUERIMENTO N.º 860/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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31 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Tarouca

REQUERIMENTO N.º 861/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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34 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Tondela

REQUERIMENTO N.º 862/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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37 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

REQUERIMENTO N.º 863/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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40 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - Preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Valença

REQUERIMENTO N.º 864/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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43 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Ponte de Lima

REQUERIMENTO N.º 865/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Ponte da Barca

REQUERIMENTO N.º 866/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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49 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Paredes de Coura

REQUERIMENTO N.º 867/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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50 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

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52 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Monção

REQUERIMENTO N.º 868/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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55 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Ribeira da Pena

REQUERIMENTO N.º 869/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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58 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Peso da Régua

REQUERIMENTO N.º 870/XI (2.ª) - AL
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Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

REQUERIMENTO N.º 871/XI (2.ª) - AL
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64 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Viana do Castelo

REQUERIMENTO N.º 872/XI (2.ª) - AL
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67 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Viseu

REQUERIMENTO N.º 873/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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68 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

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70 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Vouzela

REQUERIMENTO N.º 874/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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73 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de São Pedro do Sul

REQUERIMENTO N.º 875/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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76 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de São João da Pesqueira

REQUERIMENTO N.º 876/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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79 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Santa Comba Dão

REQUERIMENTO N.º 877/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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80 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

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82 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Resende

REQUERIMENTO N.º 878/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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85 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho
Destinatário: Câmara Municipal de Penedono

REQUERIMENTO N.º 879/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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88 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Penalva do Castelo

REQUERIMENTO N.º 880/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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91 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

REQUERIMENTO N.º 881/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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94 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Valpaços

REQUERIMENTO N.º 882/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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97 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Sabrosa

REQUERIMENTO N.º 883/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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100 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Sines

REQUERIMENTO N.º 884/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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103 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal

REQUERIMENTO N.º 885/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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106 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Sesimbra

REQUERIMENTO N.º 886/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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109 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Seixal

REQUERIMENTO N.º 887/XI (2.ª) - AL
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110 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

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112 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

REQUERIMENTO N.º 888/XI (2.ª) - AL
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115 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Palmela

REQUERIMENTO N.º 889/XI (2.ª) - AL
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118 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Barreiro

REQUERIMENTO N.º 890/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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121 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

REQUERIMENTO N.º 891/XI (2.ª) - AL
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124 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Torres Novas

REQUERIMENTO N.º 892/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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127 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Tomar

REQUERIMENTO N.º 893/XI (2.ª) - AL
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130 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Sardoal

REQUERIMENTO N.º 894/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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133 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Decreto-Lei n.° 3/2008, de 18 de Agosto - preparação para a inclusão no mercado de trabalho Destinatário: Câmara Municipal de Santarém

REQUERIMENTO N.º 895/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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134 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

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136 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Estatísticas sobre intercepção de comunicações pessoais em processo criminal

Destinatário: Conselho Superior da Magistratura

REQUERIMENTO N.º 68/XI (2.ª) - EI
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138 | II Série B - Número: 122 | 1 de Março de 2011

Assunto: Esquemas de planeamento fiscal por parte de bancos portugueses Destinatário: Banco de Portugal

REQUERIMENTO N.º 69/XI (2.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )

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