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4 | II Série B - Número: 009 | 28 de Julho de 2011

Orlando Marques Pinto era tenente-coronel na reforma e dedicou-se ao ensino quando terminou a carreira militar.
Durante o regime fascista, não se vergou à ditadura, pugnando sempre pelos ideais democráticos, em prejuízo da sua vida pessoal e profissional, apesar de constantes perseguições de que foi alvo.
No último Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro, a 4 e 5 de Maio de 1973, Orlando Marques Pinto foi uma das vítimas da carga da polícia de choque e da PIDE/DGS que reprimiram fortemente aquela manifestação contra o fascismo.
Após o 25 de Abril, presidiu à comissão administrativa da Câmara Municipal de Oeiras por nomeação da Junta de Salvação Nacional.
Foi Deputado na Assembleia Constituinte pelo MDP-CDE, tendo participado de forma empenhada na elaboração do texto fundamental da democracia portuguesa.
Foi, desde a primeira hora, membro da Associação 25 de Abril.
A vida do tenente-coronel Orlando Marques Pinto constituiu uma referência para as várias gerações que não esquecerão a integridade e verticalidade com que defendia os seus pontos de vista, aliadas a um profundo humanismo e respeito pelos outros.
A sua cordialidade e sentido de humor inteligente marcaram a sua personalidade e granjearam-lhe estima e consideração de todos que com ele conviveram, e que, para sempre, guardarão a sua memória com saudade.
À sua família e amigos a Assembleia da República expressa o seu mais profundo pesar.

Assembleia da República, 28 de Julho de 2011.
Os Deputados do BE: João Semedo — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Francisco Louçã — Rita Calvário — Catarina Martins — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares.

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VOTO N.º 8/XII (1.ª) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS NA NORUEGA

O duplo atentado em Oslo e na ilha de Utoya, no passado dia 22 de Julho, que vitimou mais de oitenta pessoas, na sua maioria jovens activistas da organização de juventude do Partido Trabalhista da Noruega, provocou um enorme choque e consternação em toda Europa e no mundo.
Numa hora de profundo pesar, em que, infelizmente, somos uma vez mais chamados a condenar com veemência o recurso ao terror criminoso que atinge o continente europeu, as primeiras palavras a proferir são de sentidas condolências e de solidariedade para com as vítimas e seus familiares.
Fazemo-lo acreditando que não podemos ficar indiferentes à violência hedionda a que assistimos, e que devemos responder reafirmando o nosso compromisso com a salvaguarda da vida humana, com os valores do Estado de direito e com as instituições democráticas, barbaramente atacados pela cobardia de quem despreza as mais fundamentais regras de convivência em sociedade.
Dos factos que já são conhecidos, é possível constatar que os atentados terroristas foram preparados com ampla antecipação e frieza criminosa, alimentando-se num ideário profundamente anti-democrático e intolerante, marcado pelo extremismo xenófobo, fundamentalismo religioso e ódio à diferença.
Os atentados pretenderam atingir duplamente a sede do Governo da Noruega e a organização de juventude do Partido Trabalhista, visando a sua escolha de alvos atingir dois núcleos fundamentais do Estado de direito: as instituições democráticas, por um lado, e os valores da liberdade, igualdade, inclusão e aceitação da diferença e da diversidade cultural e religiosa que caracterizam as sociedades europeias, por outro.
Em particular, ao eleger como alvo o acampamento de Verão da organização de juventude do Partido Trabalhista da Noruega (AUF), momento tradicional de convívio fraterno e de debate político aberto e participado, vocacionado para a construção e para a participação e formação cívica das novas gerações, o autor do abominável acto pretendeu impedir a disseminação e a frutificação dos valores que estão na base

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