28 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário: Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em Julho passado, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério da
Educação e Ciência sobre os noticiados atrasos no pagamento de bolsas a investigadores
científicos do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) de Lisboa. Dada a resposta que
nos foi remetida nada ter esclarecido sobre em que situação se encontram os bolseiros nem em
que termos receberão o valor das bolsas em dívida, dirigimos novamente a questão à Tutela
Governamental deste Laboratório de Estado.
Em Março deste ano várias denúncias foram chegando à Associação dos Bolseiros de
Investigação Científica (ABIC) por parte dos investigadores do IICT, devido ao atraso no
pagamento das bolsas sem aviso prévio e ao envio de uma carta da direcção explicando que a
falta de pagamento se devia a um atraso na transferência de verbas do Ministério das Finanças.
Hoje sabe-se que são 13 os bolseiros de investigação científica que estão sem receber, alguns,
desde Janeiro. Em causa estão cerca de 33 mil euros que o IICT deve aos investigadores e
sobre os quais não assume nenhuma responsabilidade, afirmando, em comunicado dirigido à
comunicação social, que não tem liquidez para efectuar os pagamentos e que já teria alertado o
Ministério das Finanças sobre esta situação.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera inaceitável que mais uma vez os bolseiros
de investigação científica, dada a precariedade da sua situação laboral e fragilidade financeira
associada, sejam os mais prejudicados desta situação. Uma das consequências mais gravosas
do atraso que se arrasta há praticamente meio ano no IICT prende-se com o facto de já ter
havido abandono de alguns investigadores dos projectos científicos em que estavam envolvidos.
A verdade é que esta situação não é sustentável para a maioria das pessoas em causa, que têm
nas bolsas de investigação o seu único meio de subsistência, pois trabalham em regime de
exclusividade para os projectos em que estão envolvidos. Situações destas impedem a
generalização do acesso à Ciência, visto que face à incapacidade dos institutos em garantir o
pagamento do trabalho desenvolvido pelos investigadores, estes ou acorrem a ajudas
X 439 XII 1
2011-08-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.08.30 20:43:44 +01'00'
Bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica
Tropical