ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Despacho normativo nº 23-A/2001, de 18 de Maio regulou o apoio às orquestras de âmbito
regional, sustentado na necessidade de preservação e divulgação da música erudita, mas
também da profissionalização dos seus músicos.
Ocorre que, passados 19 anos, os 47 instrumentistas da Orquestra do Norte continuam a
enfrentar uma situação de precariedade, a recibos verdes, recebendo apenas 7 a 8 salários
anuais e estando isentos de protecção social. Alguns sujeitam-se a esta situação há justamente
19 anos. E para além disso, estão permanentemente sob o sobressalto de poder não voltar a
ver renovados os seus contratos de prestação de serviços em cada temporada que se inicia.
O que acima ficou descrito configura, inequivocamente, uma situação de falsos recibos verdes,
com a qual o Estado tem sido conivente e que deve ser regularizada urgentemente.
A Orquestra do Norte apesar das dezenas de concertos anuais que realiza, para um público
alargado e de forma descentralizada, designadamente no interior do país, contribuindo para uma
oferta cultural relevante, para além das iniciativas pedagógicas que realiza e para a conquista e
criação de novos públicos, foi alvo de um corte de financiamento que complicou a sua situação e
a dos seus profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta à Secretaria de Estado da Cultura a
presente Pergunta, por forma a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Que avaliação faz este Governo do trabalho e da oferta cultural desenvolvida e concretizada
pela Orquestra do Norte?
1.
Que avaliação faz o Governo da situação de absoluta precariedade dos músicos desta
orquestra?
2.
Vai o Governo contribuir para a resolução desta situação? (Como, em que termos e quando?
)
3.
Para além da Orquestra do Norte, como foram resolvidas as situações financeiras e laborais4.
X 520 XII 1
2011-09-08
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.08 15:37:46 +01'00'
Orquestra do Norte
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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