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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Orquestra do Norte é a mais antiga Orquestra de âmbito regional que existe em Portugal. Constituída em 1992, esta Orquestra desempenha um importante papel no acesso à cultura, na
descentralização cultural e na formação de públicos.
Só entre 16 de Março e 31 de Julho deste ano a Orquestra do Norte realizou 35 concertos; 12
concertos pedagógicos e realizou 2 gravações.
Não obstante a intensa e meritória actividade, esta Orquestra do Norte é a única onde subsiste
uma situação de insustentável precariedade nos vínculos laborais.
De acordo com informações transmitidas, numa recente reunião com um conjunto de
trabalhadores representativo dos músicos desta Orquestra, os problemas de precariedade
laboral que existiam na Orquestra das Beiras e na Orquestra do Algarve foram resolvidos. Na
verdade, existiam nestas Orquestras falsos recibos verdes que foram regularizados, o que
decorreu da luta destes trabalhadores.
Acontece que, também de acordo com a informação transmitida, subsiste na Orquestra do Norte
uma inaceitável situação de falsos recibos verdes. Na verdade, os 47 músicos que trabalham nesta Orquestra, têm horário de trabalho, usam os
meios de produção de sua entidade patronal, têm subordinação hierárquica e, entre outras
presunções previstas no artigo 12.º do Código do Trabalho, trabalham sempre para a mesma
entidade patronal que neste caso é a Associação Norte Cultural. Importa referir que, existem músicos que estão a recebidos verdes, há mais de 10, 12 ou mais
anos.
Tendo em conta que esta situação de falsos recibos verdes além de ilegal é inaceitável.
X 526 XII 1
2011-09-08
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.08 17:20:02 +01'00'
Precariedade laboral na Orquestra do Norte
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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