Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 II Série-B — Número 47

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 13 e 14/XII (1.ª)]: N.º 13/XII (1.ª) — De congratulação pela excelência da investigação científica em Portugal (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 14/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de José Gonçalves Sapinho, Deputado à Assembleia da República (PSD).
Petição n.º 164/XI (2.ª) (Apresentada por Octávio Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.