4 | II Série B - Número: 053 | 24 de Setembro de 2011

É, pois, chegado o tempo de contribuirmos para o progresso na criação do Estado da Palestina, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos, e apolar a iniciativa do Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Habbas, de apresentar о pedido de reconhecimento do Estado da Palestina. A esta decisão nas Nações Unidas deve, necessariamente, seguir-se um processo negocial que coloque sobre a mesa todas as questões relevantes, como a definição das fronteiras, a ocupação dos territórios е о desmantelamento de colonatos, o estatuto de Jerusalçm Oriental, o problema dos refugiados, a segurança, o acesso às fontes de água e outras questões.
É hoje inquestionável o direito à existência do Estado da Palestina, da mesma forma que é inquestionável o direito de Israel a existir e a viver em paz dentro das suas fronteiras, um caminho que apenas pode ser alcançado com o reconhecimento do Estado da Palestina em simultâneo com o regresso à mesa das negociações e a garantia de compromissos claros por parte da Autoridade Palestiniana.
O mundo sofreu grandes transformações ao longo de 2011 e os equilíbrios regionais alteraram-se, desde logo no Médio Oriente. A comunidade internacional está agora muito mais envolvida no processo de criação do Estado palestiniano, anunciando-se, numa votação muito expressiva na Assembleia Geral das Nações Unidas, que garantirá à Autoridade Palestiniana o Estatuto de «Estado não-membro».
A comunidade internacional não irá compreender outra posição da União Europeia que não passe por uma posição comum favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina e que seja coerente com as posições assumidas relativamente aos países que viveram a Primavera Árabe, demonstrando iniciativa política e visão, num domínio político essencial para a estabilidade das relações internacionais, para a paz e estabilidade regional.
A União Europeia enfrenta a responsabilidade de não deixar fracassar a solução da coexistência dos dois Estados e de agir em conformidade com o seu papel de financiador da construção de um Estado da Palestina, assim como enfrenta a responsabilidade de não desperdiçar a oportunidade de obter um importante sucesso diplomático e de assumir o seu papel de actor político à escala global, ao exercer de forma clara as suas competências em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, previstas no Tratado de Lisboa, deixando para trás um passado recente de fracassos neste domínio.
Portugal deve, neste sentido, e na sequência das iniciativas desenvolvidas pela última Presidência Portuguesa da União Europeia, ter como prioridade participar na construção de uma posição comum ao nível da União Europeia, em concertação com os Estados-membros e as instituições europeias, e desenvolver todos os esforços para evitar uma falta de acordo sobre esta tomada de decisão, embora sem admitir outra posição que não passe pelo voto favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, a única que permite reatar as negociações entre o Governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana e encontrar um caminho para a paz.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece os avanços objectivos na construção de uma posição comum da União Europeia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista propõem o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República congratula-se com a posição da União Europeia que caminha no sentido de obter uma posição comum que garanta o reatar imediato das negociações entre o Governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana como garantia da existência de dois Estados, nomeadamente através da promoção de uma solução que, no quadro da Assembleia Geral das Nações Unidas, assegure, inequivocamente, uma elevação do estatuto da Palestina junto daquela organização.

Palácio de São Bento, 22 de Setembro de 2011 Os Deputados do PS: António Braga — Carlos Zorrinho — Alberto Martins — Maria de Belém Roseira — Basílio Horta — Paulo Pisco — Pedro Delgado Alves — Ricardo Rodrigues — Luís Pita Ameixa — José Junqueiro — Rosa Maria Albernaz — Augusto Santos Silva — José Lello — João Galamba — Marcos Perestrelo — Pedro Silva Pereira.

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