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Sábado, 24 de Setembro de 2011 II Série-B — Número 53

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 15 a 18/XII (1.ª)]: N.º 15/XII (1.ª) — De saudação pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (PCP).
16/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Júlio Resende (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N-º 17/XII (1.ª) — De congratulação pelo avanço negocial do processo israelo-palestiniano (PS).
N.º 18/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Aristides Pereira, primeiro Presidente da República de Cabo Verde (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

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VOTO N.º 15/XII (1.ª) DE SAUDAÇÃO PELA DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A 15 de Setembro assinalaram-se os 32 anos da lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação do SNS resultou dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976. Foi na sequência da Revolução de Abril, e da participação popular e dos profissionais de saúde, que se conquistou o direito à saúde, de qualidade, de carácter universal e geral para todos os portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais.
O SNS constituiu e constitui uma evolução civilizacional e um aprofundamento da democracia. Com a criação do SNS foi possível assegurar ao povo português o acesso aos cuidados de saúde, estruturar a rede de cuidados primários de proximidade criar uma rede de hospitais público e apostar na formação e reforço dos profissionais de saúde no serviço público.
Nestes anos, não obstante a necessidade de aperfeiçoamentos, o SNS permitiu melhorar significativamente os indicadores de saúde em Portugal e foi mesmo considerado como o 129 melhor a nível mundial pela Organização Mundial de Saúde.
Após 32 anos da criação do SNS, permanece actual o direito de todos os portugueses aos cuidados de saúde, de qualidade, assegurados pelo Estado, no pleno cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Defender o SNS é defender o direito à saúde, à vida e um dos elementos mais importantes do nosso regime democrático.
Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, de hoje dia 16 de Setembro de 2011, saúda o 32.º aniversário da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 2011 Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bernardino Soares — João Ramos — Rita Rato — Bruno Dias — Miguel Tiago — António Filipe.

——— VOTO N.º 16/XII (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO RESENDE

Morreu o pintor Júlio Resende, aos 93 anos, nascido no Porto a 23 de Outubro de 1917.
Portugal hoje ficou mais pobre. A arte contemporânea perdeu hoje um dos seus mais importantes obreiros e o Porto perdeu um dos seus mais profícuos criadores, aquele que imortalizou a Ribeira com o traço negro e duro do povo que lhe deu a vida e que hoje é um testemunho marcante daquilo que torna um povo imortal.
Ao longo do século XX marcou as artes portuguesas com a sua linguagem pictórica aperfeiçoada em Paris, onde assimilou as mais importantes correntes estéticas do seu tempo, bebendo em Picasso e Goya muito do que viria a ser a marca expressionista e lírica do seu traço. Do cubismo ao expressionismo, a sua pintura caracteriza-se pela multiplicidade da forma, numa dinâmica entre o figurativismo, o gestualismo e o abstraccionismo, de que Caminhantes (1950), Lavadeira (1951), Mendigos (1954), Moça (1982) e Ribeira Negra (1984) são alguns exemplos referenciais.
Iniciou a sua carreira muito jovem, como ilustrador em semanários infantis e na imprensa. Estudou nas Escolas de Belas-Artes do Porto e de Paris, expondo em Portugal pela primeira vez em 1946, viajando de seguida para Paris e Madrid, dando início a uma vida de criação, sem fronteiras e continuamente a beber influências na sua matriz, como homem envolvido no seu tempo, na sua geografia e no mar, que marcou fortemente a sua obra.
Na década de 1950 o pintor fixa-se no Porto, iniciando também uma importante obra pedagógica. Expõe em países como Espanha, Bélgica, Noruega e Brasil. Por vários anos, foi o representante de Portugal em exposições colectivas nas Bienais de Veneza, Ohio, Londres, Paris e São Paulo, nesta última destacando-se em 1951, quando venceu o Prémio Especial da Bienal. Em 1959 volta a surpreender, conseguindo uma

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menção honrosa, e 10 anos depois vence o Prémio Artes Gráficas na Bienal de Artes de S. Paulo, com ilustrações do romance Aparição.
Nos anos 60 Júlio Resende alargou o seu interesse a projectos de decoração e arquitectura, colaborando na decoração do Palácio da Justiça de Lisboa, para onde realizou seis painéis. No Porto criou dois painéis cerâmicos para o Hospital de São João, para além do iconográfico painel de azulejos «Ribeira Negra», instalado perto do tabuleiro inferior da Ponte de D. Luís I.
Júlio Resende foi nomeado membro da Academia Real das Ciências, Letras e Belas-Artes Belgas em 1972 e em 1982 recebeu as insígnias de Comendador de Mérito Civil de Espanha, atribuídas pelo Rei de Espanha.
Foi ainda distinguido com o Prémio AICA (Associação Internacional de Críticos de Arte) em 1985.
Fundou «O Lugar do Desenho», Fundação Júlio Resende em Valbom, Gondomar, onde a sua obra e memória são lembradas e preservadas.
«Mas eu queria, efectivamente, ser pintor!», esta sua frase revela a mais sincera expressão da pureza deste grande artista português, deste ser humano de enorme grandeza interior, que manteve, até ao fim, a capacidade de se deslumbrar com o mundo e de o perpetuar nas telas que marcam, para sempre, o século XX em Portugal.
É esta herança e este criador que hoje queremos aqui honrar, com um sentido voto de pesar, a que se associam todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 22 de Setembro de 2011 Os Deputados: Maria Gabriela Canavilhas (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — João Oliveira (PCP) — Miguel Tiago (PCP) — Margarida Almeida (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — Maria de Belém Roseira (PS) — António José Seguro (PS) — Catarina Martins (BE) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Luís Menezes (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Amadeu Soares de Albergaria (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).

——— VOTO N.º 17/XII (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO AVANÇO NEGOCIAL DO PROCESSO ISRAELO-PALESTINIANO

О ano de 2011 trouxe expectativas imensas relativamente ao progresso na resolução do conflito israelo palestiniano. Foi também um ano de grandes transformações, particularmente nos países que conheceram as revoluções da Primavera Árabe.
Entre 2009 e 2010 foram várias as entidades a colocar o ano de 2011 como o da criação do Estado da Palestina. Foi o caso das Nações Unidas, do Quarteto para a Paz no Médio Oriente, da União Europeia e até dos Estados Unidos.
O Quarteto para a Paz no Médio Oriente manifestou, numa declaração de 21 de Setembro de 2010, o seu total apoio ao reinício das negociações entre israelitas e palestinianos, de forma a que todas as questões pudessem estar resolvidas no prazo de um ano e daí resultasse o fim da ocupação dos territórios iniciada em 1967 e «a criação de um Estado Palestiniano independente, democrático e viável, lado a lado e em paz e segurança com Israel e os seus vizinhos».
Os termos desta declaração são retomados numa Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 18 de Janeiro deste ano. Estes mesmos propósitos são igualmente afirmados nas conclusões do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de 13 de Dezembro de 2010, na sequência das Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2009.
A União Europeia, um dos principais financiadores da Palestina, apoiou entusiasticamente o Plano do Primeiro-Ministro Saiam Fayyad para a construção de instituições sólidas, capazes de cumprir a sua missão num Estado independente e autónomo. Os objectivos desse plano, que culminaria em 2011, foram entretanto concretizados com sucesso.
Igualmente relevantes foram as declarações de esperança do Presidente Obama que, em Setembro de 2010, disse nas Nações Unidas que era necessário, «desta vez, fazer apelo àquilo que de melhor há em nós.
Se o fizermos, quando voltarmos aqui no próximo ano, poderemos ter um acordo que levará a um novo membro das Nações Unidas. Um Estado da Palestina independente e soberano vivendo em paz com Israel».

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É, pois, chegado o tempo de contribuirmos para o progresso na criação do Estado da Palestina, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos, e apolar a iniciativa do Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Habbas, de apresentar о pedido de reconhecimento do Estado da Palestina. A esta decisão nas Nações Unidas deve, necessariamente, seguir-se um processo negocial que coloque sobre a mesa todas as questões relevantes, como a definição das fronteiras, a ocupação dos territórios е о desmantelamento de colonatos, o estatuto de Jerusalçm Oriental, o problema dos refugiados, a segurança, o acesso às fontes de água e outras questões.
É hoje inquestionável o direito à existência do Estado da Palestina, da mesma forma que é inquestionável o direito de Israel a existir e a viver em paz dentro das suas fronteiras, um caminho que apenas pode ser alcançado com o reconhecimento do Estado da Palestina em simultâneo com o regresso à mesa das negociações e a garantia de compromissos claros por parte da Autoridade Palestiniana.
O mundo sofreu grandes transformações ao longo de 2011 e os equilíbrios regionais alteraram-se, desde logo no Médio Oriente. A comunidade internacional está agora muito mais envolvida no processo de criação do Estado palestiniano, anunciando-se, numa votação muito expressiva na Assembleia Geral das Nações Unidas, que garantirá à Autoridade Palestiniana o Estatuto de «Estado não-membro».
A comunidade internacional não irá compreender outra posição da União Europeia que não passe por uma posição comum favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina e que seja coerente com as posições assumidas relativamente aos países que viveram a Primavera Árabe, demonstrando iniciativa política e visão, num domínio político essencial para a estabilidade das relações internacionais, para a paz e estabilidade regional.
A União Europeia enfrenta a responsabilidade de não deixar fracassar a solução da coexistência dos dois Estados e de agir em conformidade com o seu papel de financiador da construção de um Estado da Palestina, assim como enfrenta a responsabilidade de não desperdiçar a oportunidade de obter um importante sucesso diplomático e de assumir o seu papel de actor político à escala global, ao exercer de forma clara as suas competências em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, previstas no Tratado de Lisboa, deixando para trás um passado recente de fracassos neste domínio.
Portugal deve, neste sentido, e na sequência das iniciativas desenvolvidas pela última Presidência Portuguesa da União Europeia, ter como prioridade participar na construção de uma posição comum ao nível da União Europeia, em concertação com os Estados-membros e as instituições europeias, e desenvolver todos os esforços para evitar uma falta de acordo sobre esta tomada de decisão, embora sem admitir outra posição que não passe pelo voto favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, a única que permite reatar as negociações entre o Governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana e encontrar um caminho para a paz.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece os avanços objectivos na construção de uma posição comum da União Europeia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista propõem o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República congratula-se com a posição da União Europeia que caminha no sentido de obter uma posição comum que garanta o reatar imediato das negociações entre o Governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana como garantia da existência de dois Estados, nomeadamente através da promoção de uma solução que, no quadro da Assembleia Geral das Nações Unidas, assegure, inequivocamente, uma elevação do estatuto da Palestina junto daquela organização.

Palácio de São Bento, 22 de Setembro de 2011 Os Deputados do PS: António Braga — Carlos Zorrinho — Alberto Martins — Maria de Belém Roseira — Basílio Horta — Paulo Pisco — Pedro Delgado Alves — Ricardo Rodrigues — Luís Pita Ameixa — José Junqueiro — Rosa Maria Albernaz — Augusto Santos Silva — José Lello — João Galamba — Marcos Perestrelo — Pedro Silva Pereira.

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VOTO N.º 18/XII (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARISTIDES PEREIRA, PRIMEIRO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

Aristides Pereira, o primeiro Presidente da República de Cabo Verde, faleceu ontem nos Hospitais Universitários de Coimbra, onde se encontrava internado desde Agosto.
Nascido em 1923 na ilha da Boavista, Aristides Pereira encontrava-se afastado da actividade política há cerca de 20 anos, depois de toda uma vida dedicada ao sonho da independência, da democracia e do desenvolvimento do seu país, bem como da Guiné-Bissau.
Foi, com Amílcar Cabral, um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde — PAIGC, tendo chegado a ocupar a presidência do partido.
Considerada uma das grandes figuras históricas dos movimentos de libertação, Aristides Pereira foi Presidente da República de Cabo Verde entre 1975 e 1991, ano em que se realizaram as primeiras eleições multipartidárias no país.
A relação de Aristides Pereira com Portugal era de grande proximidade. Mesmo durante as lutas de libertação, antes da independência, sempre distinguiu Portugal e os portugueses do regime ditatorial que então governava o país.
Já como Presidente da República, defendeu sempre a necessidade de uma relação privilegiada com o nosso país, sendo considerado um dos principais impulsionadores do estreitamento das relações entre Portugal e Cabo Verde.
Fez inúmeras deslocações oficiais ao nosso país e, segundo o antigo Embaixador em Lisboa, Herculano Vieira, também membro do Governo após a independência, Aristides Pereira sentia-se em Portugal como em sua casa.
Pela dimensão da sua personalidade e importância histórica, pelo seu contributo para o fortalecimento da ligação entre Portugal e Cabo Verde, um país amigo e irmão, é mais do que justa a homenagem que hoje aqui lhe prestamos.
A Assembleia da República presta, por isso, homenagem à memória de Aristides Pereira e endereça sentidas condolências à sua família, à Assembleia Nacional e ao Estado de Cabo Verde.

Lisboa, 22 de Setembro de 2011 Os Deputados: António Rodrigues (PS) — Mónica Ferro (PSD) — Maria de Belém Roseira (PS) — Paulo Pisco (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Abel Baptista (CDS-PP) — Pedro Filipe Soares (BE) — Miguel Santos (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Pedro Lynce (PSD) — Francisca Almeida (PSD) — Bernardino Soares (PCP) — João Ramos (PCP) — Catarina Martins (BE) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Pedro Delgado Alves (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.