ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as
Mulheres e a Violência Doméstica abriu à subscrição no passado dia 11 de Maio de 2011, em
Istambul. Portugal foi nessa ocasião um dos Estados membros subscritores.
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regulamentares, requeiro a V. Exa. se digne
obter do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares a tradução oficial em português da
referida Convenção bem como do respectivo Relatório Explicativo.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 10 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 65 XII 1 - AC
2011-10-10
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.12 16:41:16 +01'00'
Tradução oficial da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência
Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
11 DE OUTUBRO DE 2011
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