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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1 - A directora da Unidade de Paramiloidose do Hospital de Santo António, no Porto, Senhora
Dr.ª Teresa Coelho, em declarações a uma estação de rádio, afirmou que o atraso na introdução
do medicamento Tafamidis no mercado pode dever-se a questões“financeiras ou burocráticas”,
uma vez que“não há questões técnicas para atrasar a possibilidade de os doentes tomarem o
medicamento” que trava a polineuropatia amiloidótica familiar, vulgo paramiloidose ou doença
dos pezinhos.
2 - A especialista, indicada como a principal responsável pelo estudo que permitiu o
desenvolvimento do Tafamidis, disse ainda que o Hospital de Santo António não pode pedir uma
autorização especial (AUE) para tratar os doentes, pois não está em condições financeiras para
pagar a factura associada a este tratamento.
3 - A referida responsável pela Unidade de Paramiloidose referiu que “no caso concreto deste
medicamento, o preço que sabemos que está a ser praticado em França é completamente
assustador. São 135 mil euros por ano, por doente, ou seja, são mais de 11 mil euros por mês
para tratar o doente”, adiantou.
4 - O referido fármaco é da máxima importância no combate à evolução da doença e a sua
introdução corresponderá a uma medida que introduzirá mais eficiência e humanização no
sistema, reduzindo sofrimento humano, como é sabido.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia, que
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
X 916 XII 1
2011-10-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.07 18:21:23 +01'00'
Acesso dos doentes a novo fármaco no combate à paramiloidose - substância activa
Tafamidis
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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