2 | II Série B - Número: 065 | 15 de Outubro de 2011

INTERPELAÇÃO N.º 2/XII (1.ª) SOBRE "DESEMPREGO, PRECARIEDADE E ALTERAÇÕES ÀS LEIS DO TRABALHO”

Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e para os devidos efeitos, enunciar o tema da interpelação ao Governo, requerida em ofício enviado a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, a 28 de Setembro, e agendada para o próximo dia 26 de Outubro “Desemprego, precariedade e alterações às leis do trabalho”.

Palácio de São Bento, 12 de Outubro de 2011.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Fazenda.

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VOTO N.º 21/XII (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ELVINO PEREIRA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO

Faleceu no passado dia 16 de Setembro Elvino Pereira, antigo presidente da Câmara Municipal de Mação.
Tinha 84 anos e iniciou o seu percurso político em 1963 como membro do Conselho Municipal. Dois anos depois, em 1965, tornou-se vereador da Câmara Municipal de Mação, cargo que exerceu até 1979 com uma pequena interrupção pelo meio.
Em 1980, ganhou as eleições autárquicas locais e assumiu a presidência da câmara municipal, tendo ao longo de 21 anos conduzido os destinos do seu concelho.
Em 2001, passou o testemunho a José Saldanha Rocha e iniciou uma nova etapa do seu percurso político, assumindo a presidência da assembleia municipal local, cargo que ocupou até Setembro de 2008, quando se despediu da vida política já com 80 anos. Foram 48 anos de serviço à causa pública.
Extraordinariamente empenhado nas causas em que se envolveu abraçou vários projectos e prestou diversos serviços de natureza cívica junto da sua comunidade, ao nível social, recreativo, desportivo e, claro, político.
Foram quase cinco décadas de serviço e de dedicação ao seu concelho e à sua população, ao distrito de Santarém e a Portugal.
Para quem teve a oportunidade de o conhecer, desapareceu um extraordinário ser humano, com uma simplicidade e humildade que são cada vez mais excepção e uma paixão pelo serviço à causa pública.
O distrito de Santarém perdeu um dos seus mais prestigiados autarcas, um dos grandes combatentes contra a desertificação do interior do País. Um exemplo de boa gestão e rigor nas contas. Um guardião na racionalidade dos investimentos públicos. Um homem e um líder que liderava pelo exemplo.
As suas causas, pequenas ou grandes, eram sempre as causas dos outros.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de um homem dedicado à causa pública, que deixa o seu exemplo como político e como pai, apresentando à sua família enlutada as suas condolências.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 2011.
Os Deputados do PSD: José de Matos Rosa — Duarte Marques — Isilda Aguincha — Nuno Serra — Luís Vales — Carina Oliveira — Vasco Cunha — Pedro Pimpão — Joana Barata Lopes — Fernando Marques — Maurício Marques

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