4 | II Série B - Número: 065 | 15 de Outubro de 2011

A vitória de Hélder Rodrigues é exemplo de que só com muito trabalho e dedicação se consegue trilhar o caminho para o sucesso e para o êxito, como o que foi obtido no Campeonato do Mundo de Todo-o-Terreno.
A Assembleia da República associa-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado, saudando o atleta pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificou Portugal e o seu desporto, contribuindo para a projecção internacional do nosso país e para a notoriedade desta modalidade.

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2011.
Os Deputados: João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Carina Oliveira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Margarida Almeida (PSD) — Hélder Sousa Silva (PSD) — Michael Seufert (CDSPP) — Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — Nuno Encarnação (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Pedro Pimpão (PSD) — Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) — António Leitão Amaro (PSD) — Adriano Rafael Moreira (PSD) — Emília Santos (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Carla Rodrigues (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Isilda Aguincha (PSD).

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PETIÇÃO N.O 40/XII (1.ª)] APRESENTADA POR SANDRA CARLA BORGES DE LIMA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE OS CONCURSOS PARA AS ÁREAS DE ARQUIVO E BIBLIOTECAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENHAM COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO HABILITAÇÕES NA ÁREA DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, que reestrutura as carreiras da Administração Pública, foram extintas as carreiras específicas de técnico superior de biblioteca e documentação, técnico profissional de biblioteca e documentação, técnico superior de arquivo e técnico profissional de arquivo. Desde então têm aberto procedimentos concursais para provimento de lugares, em bibliotecas e arquivos da Administração Pública, com requisitos habilitacionais diversos, sendo admitidos técnicos superiores e assistentes técnicos sem qualquer formação na área.
Tendo em conta que as competências deste grupo profissional são revestidas de reconhecida especificidade e dada a existência de formação na área através de diversas licenciaturas, pós-graduações e mestrados que asseguram a saída para o mercado de trabalho de pessoal qualificado, achamos inadequado que os lugares sejam ocupados por pessoal sem as qualificações necessárias.
Assim, solicitamos que seja requisito obrigatório, para qualquer concurso nesta área, a posse de habilitações adequadas.

Lisboa, 21 de Setembro de 2011.
O primeiro subscritor, Sandra Carla Borges de Lima.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1419 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.