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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tive conhecimento através da Associação ILGA Portugal da situação relatada na carta que vos
foi enviada no dia 5 de Outubro corrente, até hoje sem resposta.
Trata-se de uma situação de discriminação grosseira em função da orientação sexual de quem
está numa posição de especial fragilidade, de omissão de deveres de informação médica em
função de uma posição homofóbica inadmissível, que aqui se ilustra num caso concreto, mas
em que o caso concreto ilustra também a realidade de uma discriminação no acesso a cuidados
médicos por parte de lésbicas que merece reacção imediata.
Recordando os factos de que já têm conhecimento desde o início do mês, o que se passou,
num caso concreto, foi o seguinte:
A ILGA recebeu recentemente um contacto de uma utente do S.N.S., Mónica Ribeiro, que tem
procurado a Maternidade Alfredo da Costa (doravante, apenas MAC), mais concretamente o
Serviço de Ginecologia, com o intuito de obter apoio e acompanhamento em face de um
problema de saúde que, segundo relatado, provoca dores incapacitantes.
Na sequência de consultas anteriores, Mónica Ribeiro terá sido atendida pelo Dr. Carlos
Marques e subsequentemente pela Enf.ª Violante. Com o decorrer da consulta, e por força das
circunstâncias que rodeiam a situação clínica da utente, Mónica Ribeiro terá informado os
referidos profissionais de saúde que é lésbica.
Face a esta afirmação e face às preocupações de Mónica Ribeiro perante a eventual
infertilidade que poderia ou não resultar da cirurgia cuja necessidade estava a ser avaliada,
ambos os profissionais de saúde terão dito que “as lésbicas não têm filhos”, pelo que a questão
da infertilidade não seria relevante.
O desconhecimento demonstrado quanto às necessidades de saúde sexual e reprodutiva das
mulheres lésbicas causou naturalmente grande espanto e indignação a Mónica Ribeiro, a qual
passou a sentir uma enorme insegurança face à atenção que o seu caso poderia ter na MAC.
Não tendo sido agendada uma cirurgia e não tendo também a utente o acesso ainda quer a um
diagnóstico conclusivo, quer aos exames clínicos que realizou, o problema que a levou a
procurar ajuda mantém-se, acompanhado agora de uma compreensível falta de confiança no
apoio clínico que poderá receber.
O receio de qualquer episódio de discriminação leva a que as pessoas evitem o recurso a
X 68 XII 1 - AC
2011-10-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 20:00:35 +01'00'
Discriminação com base na orientação sexual na prestação de cuidados de saúde
Ministério da Saúde
21 DE OUTUBRO DE 2011
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