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Sábado, 5 de Novembro de 2011 II Série-B — Número 80

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.º 24 e 25/XII (1.ª)]: N.º 24/XII (1.ª) — De condenação pela posição de Portugal na admissão da Palestina na UNESCO (BE).
N.º 25/XII (1.ª) — De congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO (Os Verdes).
Apreciações parlamentares (n.os 3 e 4/XII (1.ª): N.º 3/XII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de Setembro, que «Cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis».
N.º 4/XII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de Setembro, que «Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)».

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