ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Quinta da Rainha, em Queluz, propriedade com dezenas de hectares, contígua ao quartel do
regimento de artilharia antiaérea nº 1 e fronteira ao Palácio Nacional de Queluz, constitui um
verdadeiro espaço verde que a população sempre se habituou a frequentar.
Em 2007 a empresa Estradas de Portugal, EP., investiu 1,5 milhões de euros para acolher, na
Quinta da Rainha, os serviços da direcção distrital de estradas de Lisboa, tendo abandonado o
espaço em 2009, sem justificação aparente.
Recentemente o exército ocupou a Quinta da Rainha e consequentemente encerrou à fruição
pública a zona de jardins, estufas e mata.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vêem os deputados Rui Paulo
Figueiredo e Pedro Farmhouse, eleitos pelo Circulo Eleitoral de Lisboa, solicitar a Sua
Excelência o Sr. Ministro da Defesa Nacional, resposta às seguintes questões?
1 – Que utilização relevante pretende ou está o Ministério da Defesa Nacional a dar à Quinta da
Rainha, em Queluz, que obsta à sua utilização e fruição pela população?
2 – Pretende o Ministério da Defesa Nacional dar cumprimento ao disposto na Lei de
programação Militar (Decreto-Lei nº 219/2008) e alienar a Quinta da Rainha?
3 – Está o Ministério da Defesa Nacional disponível para ceder a Quinta da Rainha à Câmara
Municipal de Sintra?
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
RUI PAULO FIGUEIREDO(PS)
PEDRO FARMHOUSE(PS)
X 1337 XII 1
2011-12-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.06 17:13:01 Z
Quinta da Rainha, em Queluz
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 100
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