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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República 1 - Temos presentes as anteriores perguntas parlamentares neste mesmo âmbito com os nº
791/XII (1ª) e nº 916/XII (1ª), bem como as respectivas respostas fornecidas aos deputados do
CDS-PP pelo Ministério da Saúde com datas, respectivamente, de 26 de Outubro e 10 de
Novembro passados.
2 - Esta mesma questão foi novamente abordada, há duas semanas atrás, em debates
parlamentares com o Governo, durante a apreciação na especialidade do Orçamento de Estado
para 2012, mas em termos que não foram claros e conclusivos. Na data e nas circunstâncias
concretas da pergunta oral apresentada, nomeadamente, pelo deputado Michael Seufert (CDSPP), não seria expectável que a resposta do Governo fosse mais longe do que pôde ir.
3 - Entretanto, porém, foi já publicamente noticiado, em 18 de Novembro, que “a Comissão
Europeia aprovou o Tafamidis, um medicamento que evita o transplante hepático em doentes
com paramiloidose”.
4 - A notícia foi divulgada pela Pfizer, o laboratório produtor do medicamento, não se
conhecendo ainda os termos exactos de qualquer confirmação oficial.
5 - Notícias dadas a público na mesma data, especificamente pelo jornal “i”, dão conta, também
com fonte na mesma Pfizer, que o valor dos custos de tratamento com este medicamento
“poderá ser negociado no âmbito da fixação de preço e comparticipação que terá lugar em cada
país”, apontando a previsão de que este “processo fique terminado em 2012”.
6 - Além da introdução do mercado através de uma AIM (Autorização de Introdução no
Mercado) e do regime de comparticipação que venha a ser fixado, existe também a
possibilidade de administração do medicamento, com antecedência relativamente àquela
tramitação completa, através de uma AUE (Autorização de Utilização Especial).
7 - A mesma notícia acima citada referiu, em 18 de Novembro, que “nas últimas semanas
X 1339 XII 1
2011-12-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.06 17:20:08 Z
Novo medicamento para tratamento da paramiloidose aprovado pela Comissão
Europeia. Tafamidis. Introdução no mercado e no SNS
Ministério da Saúde
9 DE DEZEMBRO DE 2011
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