7 | II Série B - Número: 124 | 14 de Janeiro de 2012

Professor Lopes Cordeiro: 1 — Em 29 de março de 2011 foi recebido na Assembleia da República o Professor José Manuel Lopes Cordeiro, do Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Presidente da Associação Portuguesa para o Património Industrial e diretor da revista Arqueologia Industrial, entre outras funções exercidas nesta área.
2 — O Professor Lopes Cordeiro afirmou estar em causa a destruição quase total e definitiva da Linha do Tua, qualificando-a como o mais grave atentado ao património desde 1974. Destacou o valor patrimonial de grande importância em todo o Vale do Tua – em que se insere a linha de caminho-de-ferro –, integrado, aliás, no conjunto do Vale do Douro.
3 — Sublinhou a importância extraordinária desta linha do ponto de vista patrimonial, revelando uma capacidade técnica e um pioneirismo de engenharia muito avançados para a época da sua construção; identificou o que considera ser uma memória social associada à linha, que pode ser entendida como património imaterial constitutivo da identidade da região e do País.
4 — Assinalou que o processo de classificação do Alto Douro Vinhateiro pela UNESCO evidencia os riscos que a presente situação coloca para a área classificada, recordando que, em junho de 2009, a UNESCO retirou a classificação de Património da Humanidade ao Vale do Elba na cidade alemã de Dresden, devido à construção de uma ponte.
5 — A este propósito, manifestou a sua estranheza perante a decisão do IGESPAR, Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, no sentido do arquivamento do processo de classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional, decisão essa tomada com base num parecer da Secção do Património Arquitetónico do Conselho Nacional de Cultura.
6 — Afirmou tratar-se de uma situação inédita, a que nunca assistira em mais de 30 anos de trabalho, com o arquivamento baseado num parecer onde se lê que a Linha do Tua não tem interesse relevante dos pontos de vista arqueológico, arquitetónico, artístico, etnográfico, científico e técnico e industrial que justifiquem a sua classificação. Acrescentou que uma das personalidades que assinam esse parecer é vogal da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, insurgindo-se contra esse conflito de interesses no processo.

Utentes da Linha do Tua e entidades locais: 1 — Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei do Direito de Petição, o Deputado Relator entendeu realizar um encontro/audição com estruturas locais e utentes do transporte público. Essa audição realizou-se nas imediações da Linha do Tua, no Cachão, concelho de Mirandela, a 28 de fevereiro de 2011, tendo contado com a participação de 29 pessoas – associações locais, de defesa do ambiente, eleitos autárquicos, utentes da Linha do Tua.
2 — Entre outros aspetos colocados na audição, foram destacadas as questões relacionadas com a degradação da Linha, quer da infraestrutura ferroviária quer do transporte ferroviário realizado, fruto do abandono e desinvestimento a que têm sido votados por parte da REFER, da CP e dos sucessivos governos.
3 — Foi evidenciada a relação entre o atual caminho de destruição da Linha do Tua e a forma como foi lançado e desenvolvido o projeto do AHFT, estando a barragem já a ser construída. Foi ainda abordado o impacto que a situação está a provocar para aquele território e para o próprio ordenamento do território, com a suspensão dos Planos Diretores Municipais dos cinco concelhos afetados, nas áreas envolventes ao AHFT.
4 — Foi referido o processo de entendimento que tem sido desenvolvido entre as autarquias dos cinco concelhos e o Governo, tendo sido acordado um «pacote de contrapartidas», relativamente ao qual foi manifestada a exigência do pleno conhecimento público quanto ao seu teor e suas implicações.
5 — Foi criticado o projeto intermodal de mobilidade apresentado para a região, que implicaria sucessivos transbordos na deslocação até Mirandela: viagem de comboio até ao paredão da barragem, funicular desde o paredão até à zona do ancoradouro, deslocação a pé por uma extensão de cerca de 600 metros até ao ancoradouro, travessia de barco até junto à Brunheda, nova deslocação pedonal até à linha do comboio e, finalmente, a viagem de comboio até Mirandela. Questionou-se a atratividade e sustentabilidade desta oferta de transporte (para mais, considerando os custos de exploração e manutenção), admitindo-se que a sua concretização seja apresentada como melhoria mas, a prazo e paulatinamente, abandonada enquanto solução de mobilidade.