8 | II Série B - Número: 124 | 14 de Janeiro de 2012

6 — Defendeu-se que a opção de investimento a ser seguida passe pela beneficiação da Linha do Tua, com vista à garantia da sua operacionalidade para velocidades máximas de circulação da ordem dos 70 ou 80 km/h, evitando gastos demasiado avultados e privilegiando a gestão racional dos recursos públicos (particularmente por oposição ao supracitado projeto multimodal).
7 — Repudiou-se a afirmação, reiteradamente veiculada pela CP, REFER e sucessivos governos, da «procura residual» do transporte ferroviário nesta linha, e com a qual se procura difundir a ideia de que a Linha do Tua seja socialmente e economicamente irrelevante para a região. Referiu-se a frequente circulação na Linha com comboios lotados, particularmente (mas não só) no Verão, e acrescentou-se que a importância da linha para as populações se verificou ao longo dos tempos, apesar de todas as opções e medidas que contribuíam para retirar ou mitigar essa importância. Foram citados como exemplo os horários praticados, quase sempre inconvenientes para os utentes (e alterados de forma ainda mais grave e sem a devida informação à população), ou ainda a exclusão da ferrovia – com o recurso e o financiamento apenas à camionagem – do transporte dos estudantes para a escola.
8 — Ainda a esse propósito, foram suscitadas preocupações quanto ao poder de influência de interesses privados ligados ao sector da camionagem, como estando associado ao processo de degradação e desmantelamento gradual da ferrovia na região. Acrescentaram que a esses interesses se somou a influência (muito mais) poderosa da EDP, visando a eliminação da Linha do Tua enquanto obstáculo ou empecilho à concretização dos seus objetivos.
9 — Foi criticada a forma como se constituiu o transporte alternativo à linha ferroviária, alegadamente com um custo de seis mil euros por mês para um táxi que realiza o percurso Tua/Brunheda/Cachão/Mirandela, com percursos sinuosos e com tempos de espera em cada ponto de paragem; chegando a Mirandela e partindo de volta logo uma hora depois. Considerou-se que, perante uma «alternativa» com estas características, inviabilizando praticamente qualquer deslocação útil à cidade e aos seus serviços, é no mínimo surpreendente que ainda haja pessoas que a ela recorram.
10 — Foi sublinhado o perigo da sinistralidade nas estradas deste território, particularmente com a vulnerabilidade do transporte rodoviário face aos rigorosos invernos da região.
11 — Questionou-se ainda a perspetiva anunciada do transporte fluvial (enquanto componente do projeto multimodal de mobilidade), considerando-se que não há neste processo nenhum estudo que ateste as condições de navegabilidade na barragem e, nessa medida, não se podendo garantir que venha a haver barcos em serviço regular de ligação.
12 — Registe-se, por fim, que foi reiteradamente afirmada e reforçada a consideração da extrema importância da Linha do Tua, não só enquanto património histórico a ser visitado em atividades turísticas mas, desde logo, enquanto infraestrutura fundamental para a vida das populações locais, com inegável potencial para a (urgente e indispensável) dinamização das atividades económicas e dos sectores produtivos da região e para o desenvolvimento integrado do território.

V – Respostas remetidas à Assembleia da República acerca da petição

1 — Foram enviados pedidos de informação à CP e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XVIII Governo Constitucional. Tendo em conta a demissão do Governo, a convocação de eleições e o início da nova legislatura que entretanto se verificou, o Deputado Relator entendeu dirigir novo pedido de informação ao Ministério da Economia e Emprego do XIX Governo Constitucional, para que se pudesse conhecer e registar a posição do atual Governo sobre esta matéria.

Documentação enviada pela CP, Comboios de Portugal, EPE: 1 — Tendo em conta o propósito de analisar a evolução da oferta de transporte ferroviário às populações da região, bem como os níveis da procura num prazo razoável (avaliando também a eventual correlação que nesses domínios se verificasse), foram solicitados à CP diversos elementos concretos, a saber: (1) número de passageiros transportados na Linha do Tua por cada mês desde 1991; (2) os horários dos comboios de passageiros da Linha do Tua desde 1991; (3) os horários dos comboios de passageiros da Linha do Douro desde 1991; (4) lista do material circulante utilizado na Linha do Tua (e respetiva capacidade em lugares