9 | II Série B - Número: 124 | 14 de Janeiro de 2012

sentados) desde 1991. Este pedido foi apresentado por ofício de 16 de fevereiro de 2011 do Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 — Perante a falta de resposta da CP à Assembleia da República, o Sr. Presidente da Comissão enviou, em 16 de março de 2011, novo ofício à administração da empresa, reiterando o pedido de informação para a apreciação parlamentar nos termos da Lei do Direito de Petição.
3 — A CP enviou, em 24 de março de 2011, apenas alguns dos elementos solicitados, nomeadamente alguns dos dados relativos aos passageiros transportados na Linha do Tua (apenas desde 2006, ano a partir do qual a procura desta linha passou a ser apurada de forma individualizada) e as características do material circulante utilizado na Linha do Tua e do Douro nas duas últimas décadas. Quanto aos horários praticados nessas linhas, os elementos enviados pela CP à Assembleia da República não abrangem vários períodos do intervalo acima referido e excluem toda a última década, não constando nenhum a partir de 1999.
4 — Face ao carácter incompleto da informação enviada pela CP, o Deputado Relator identificou os dados em falta e o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas oficiou a administração da empresa, solicitando que fossem enviados (1) os horários dos comboios de passageiros na Linha do Tua e na Linha do Douro, dos anos de 1995/96 (inverno), 1996/97 (inverno), 1997 (verão), 1997/98 (inverno), 1998/99 (inverno) e todos desde 1999/2000 até ao presente; e (2) o número de passageiros transportados por cada mês desde 1991, ao nível de desagregação mais específico dos números da procura que incluísse a Linha do Tua.
5 — No dia 4 de novembro de 2011 a CP oficiou a Comissão Parlamentar, afirmando que «os dados solicitados foram enviados a 24 de março para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações» e acrescentando: «na eventualidade de a mesma não ter chegado à Comissão a que preside, na sequência desta carta, tomaremos a liberdade de a enviar por e-mail, dada a sua extensão, para o destino eletrónico da mesma». Tal ofício foi recebido pelo Deputado Relator em 15 de novembro de 2011. Assim, foi enviada uma segunda via (expressamente apresentada como tal) dos mesmos elementos já antes enviados, e não a documentação em falta e novamente solicitada pela Assembleia da República.
6 — Recorda-se a este propósito que, nos termos da Lei do Direito de Petição (n.º 1 do artigo 23.º), «a falta de comparência injustificada, a recusa de depoimento ou o não cumprimento das diligências previstas no n.º 1 do artigo 20.º constituem crime de desobediência, sem prejuízo do procedimento disciplinar que no caso couber».
7 — Em relação ao material circulante, dos elementos recebidos consta que, designadamente no período compreendido entre 1991 e 2001, cada comboio na Linha do Tua era formado com uma locomotiva diesel e duas carruagens (com um total de 125 lugares em segunda classe e 20 em primeira classe). O parque existente era de seis locomotivas e nove carruagens e todas as carruagens tinham instalações sanitárias.
8 — Mais informa a CP que «a partir de outubro de 2001, a locomotiva e carruagens foram substituídas por automotoras diesel de via estreita, da série 9500, com uma capacidade de 48 lugares sentados, num total de quatro automotoras, das quais das faziam serviço entre Mirandela e Carvalhais, com um layout interior adaptado ao serviço urbano (24 lugares sentados)».
9 — Quanto à evolução concreta do número de passageiros transportados na linha – nomeadamente no período anterior a 2006 – e à evolução da oferta de transporte ferroviário, aos horários praticados e sua articulação (principalmente com a Linha do Douro), o facto de não terem sido facultados pela CP todos os elementos solicitados pela Assembleia da República veio impossibilitar uma análise conclusiva.

Respostas enviadas pelo Governo: 1 — Em 25 de fevereiro de 2011 o Governo enviou à Comissão Parlamentar o ofício do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) do XVIII Governo Constitucional [Governo PS, Primeiro-Ministro José Sócrates e Ministro António Mendonça] relativo à presente petição.
2 — Começando por apresentar um enquadramento histórico sobre a Linha do Tua, o documento do MOPTC menciona depois o encerramento de outras linhas e outros troços da mesma linha, ocorrido há cerca de duas décadas, bem como os acidentes na Linha do Tua de 2007 e 2008 e a suspensão da circulação ferroviária que se lhes seguiu, entre as estações do Tua e do Cachão.
3 — O MOPTC prossegue com uma abordagem sobre os horários e serviços do transporte ferroviário na Linha do Tua, assinalando que a operação nesta linha se limitava a três comboios por dia no sentido