ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O Banco de Portugal dispunha – e dispõe ainda – de importantes edifícios próprios em
diferentes capitais de distrito.
2 – Após a integração de Portugal na zona euro, e com a evolução das tarefas desempenhadas
pelo Banco de Portugal, esses edifícios já não serão necessários.
3 – Poderão, assim, esses edifícios ser afectados a outros organismos do Estado ou ser
alienados.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Governador
do Banco de Portugal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, a seguinte informação:
1 – Que edifícios-sede dispõe o Banco de Portugal em diferentes cidades do país e se
ainda necessita de ter escritórios nas capitais de distrito. E, mesmo necessitando, se se
justifica manter os grandes edifícios onde estes serviços estão instalados.
2 – Se o Banco de Portugal dispõe de um plano de eafectação desses edifícios. E se foi
concertado e articulado com o Ministério das Finanças.
3 - Se está prevista a alienação desses edifícios, quantos e quais. E a que destino será
afeta a correspondente receita.
X 15 XII 1 - EI
2012-01-10
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.01.13 12:23:09 Z
Edifícios-sedes do Banco de Portugal
Banco de Portugal
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
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