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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O claro desinvestimento do Ensino do Português no Estrangeiro está a gerar uma onda de
descontentamento sem precedentes nas comunidades portuguesas, tanto pelos professores que
perderam os horários como pelos alunos que ficaram sem aulas, muito deles a meio do ano.
Conforme confirmação do próprio Governo, havia no passado dia 1 de Janeiro 400 professores
a ensinar Língua Portuguesa no Estrangeiro, o que representa uma redução de 122 professores
em relação ao ano letivo 2010/2011.
Com a decisão do Governo de anular 49 lugares professores em França, Espanha e Suíça, ao
contrário do que tem sido afirmado pelo Governo, há neste momento vários milhares de alunos
sem aulas.
De acordo com movimentos cívicos na Suíça de defesa do Ensino do Português, haverá cerca
de 3.000 alunos sem aulas desde 1 de Janeiro, quer por não terem sido preenchidas algumas
vagas, quer pela decisão de mandar regressar aos seus lugares de origem 20 professores que
estavam a lecionar neste país.
Com efeito, a suspensão das aulas criou diversos problemas que afetam não apenas alunos,
pais e professores, mas também a imagem de Portugal na Suíça. Desde logo, porque havia
compromissos com inúmeras escolas para a ocupação das salas de aula que foram quebrados.
Há relatos de associações de pais de alguns cantões suíços dando conta da existência de
enormes perturbações a vários níveis, designadamente que estará a haver pressões por parte
da coordenação do ensino para serem os pais a pagarem aos professores.
O facto de estar a ser solicitado aos pais para pagarem as aulas que antes eram suportadas
pelo Estado no cumprimento do preceito constitucional referido no artigo 74º alínea i) que
estabelece que cabe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua
Portuguesa e o acesso à cultura portuguesa”, pode abrir o caminho à negociação arbitrária de
preços e à degradação da qualidade do ensino.
No cantão de Grisões, por exemplo, depois do professor ter cessado as suas funções em 31 de
Dezembro de 2011 por ordens do Governo, há 96 crianças que ficaram sem aulas. Porém, há
denúncias de que haverá pais que estão a pagar 50 euros por cada criança, não se sabendo, no
entanto, em que regime estarão a lecionar estes professores.
Deve sublinhar-se que transferir para os pais os custos com o ensino da Língua Portuguesa
X 1872 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:20:02 +00:00
Reason:
Location:
Pressão para que sejam os pais a pagar o ensino de Português na Suíça
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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