As escolas de condução, principalmente as de Loulé e Faro, também se queixam do tempo de
espera, entre 3 a 4 meses, para que os seus alunos obtenham um atestado médico do
Delegado de Saúde para se proporem a exame de condução.
A Delegação Regional da ANIECA é de opinião de que muitos dos obstáculos porque se
deparam atualmente poderão ser ultrapassados com pequenos ajustes, quer na agilização de
tratamento processos relacionados com a emissão de cartas de condução, quer com a redução
do tempo de espera para obtenção da carta de condução, não encarecendo os custos do
Estado português.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que por
intermédio do Ministério da Economia, a bem da clarificação da situação, me seja prestado o
seguinte esclarecimento:
Dado tratar-se de uma situação exequível, e essencial para que o serviço aos cidadãos e
empresas possa ser efetuado com mais qualidade e celeridade, bastando um aperfeiçoamento
no sistema informático existente, qual a previsão para a normalização de funcionamento do
sistema SIPOL?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012.
Deputado(a)s
ELSA CORDEIRO (PSD)
CRISTÓVÃO NORTE (PSD)
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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