ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Partido Socialista tem vindo a acompanhar com particular preocupação a situação laboral
vivida no sector de extração de areias no rio Douro.
Com efeito, esta atividade económica encontra-se paralisada desde de 2010, por razões que se
prendem com o licenciamento de exploração de areias no rio Douro. Ainda no Governo, o
Partido Socialista, desenvolveu as providências necessárias, através do Ministério do Ambiente,
no sentido de avaliar os impactos da manutenção da atividade extração de areias no rio Douro
no plano ambiental e no plano social, designadamente, tendo em conta o volume de emprego
em causa.
Desde a paralisação desta atividade, em 2010, as empresas do setor aguardam uma decisão do
Estado quanto à manutenção da extração de areias no rio Douro e só lhes foi possível
manterem-se no mercado e salvaguardar os postos de trabalho porque paralelamente se
dedicavam a outras áreas de negócio que progressivamente foram diminuindo em virtude da
grave crise económica que se abateu sobre o nosso país.
No momento atual, a viabilidade económica das empresas do setor e a manutenção dos
respetivos postos de trabalho estão dependentes da renovação das licenças de exploração de
areias no rio Douro, decisão essa que compete ao Governo, e para a qual existe um estudo
favorável do LNEC que aponta para a renovação das licenças por um período de mais dois
anos.
De acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores, que o Partido Socialista
recebeu no passado dia 23 de Janeiro, se não for tomada urgentemente uma decisão no sentido
da renovação das licenças de extração de areias no rio Douro, será inevitável o encerramento
definitivo das empresas que ainda restam neste ramo de atividade com perda direta de cerca de
240 postos de trabalho e indiretamente de cerca de 576 postos de trabalho.
Por outro lado, sabe-se que a atividade desenvolvida por estas empresas gera uma receita que
X 1885 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:27:37 +00:00
Reason:
Location:
Situação Laboral Areias do Douro
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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