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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Delegação de Faro da ANIECA – Associação Nacional Industriais do Ensino de Condução
Automóvel está preocupada com a sustentabilidade económica das 54 escolas condução
existentes no Algarve, face às dificuldades porque atualmente atravessam.
A conjuntura económica atual do país, que se depara com uma contração económica sem
precedente, as famílias portuguesas que vêm dia para dia o seu poder de compra diminuir, este
sector de atividade não está imune a toda esta crise.
As escolas de condução do Algarve são micro e pequenas empresas que empregam centenas
de pessoas, e que contribuem em muito para a economia local e regional.
As escolas de condução do Algarve reclamam com o tempo de espera para atendimento para
tratamento de documentação das respectivas escolas no IMTT de Faro, não concordando com o
atual modelo de atendimento. O atual horário de atendimento inicia todos os dias uteis às 11h,
podendo cada escola tratar de cada vez 3 processos, existindo um único funcionário para este
serviço.
O horário de funcionamento do IMTT de Faro é das 9h às 16h.
Em Junho de 2010 entrou em produção um novo sistema informático interno aos serviços do
IMTT, que pretende requalificar a informação constante das bases de dados deste Instituto,
nesse sentido, foi instituído um Sistema de Parcerias com as Escolas de Condução, designado
por SIPOL, que visa facilitar o processo de relacionamento com a emissão de carta de
condução.
As escolas de condução do Algarve queixam-se de que o sistema SIPOL não mantem o seu
normal funcionamento, é do conhecimento dos responsáveis do Instituto, sendo este sistema
insuficiente obrigando a deslocação de funcionários das escolas de condução para tratamento
dos processos presencialmente no IMTT de Faro.
X 1887 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:27:33 +00:00
Reason:
Location:
Delegação de Faro da ANIECA preocupada com a sustentabilidade económica
dos seus associados
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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