ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento, através da
comunicação social, que a Escola Básica Integrada Vasco da Gama, situada no Parque das
Nações, em Lisboa, e pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, passou a cobrar
aos encarregados de edução de uma aluna com Trissomia 21 a cedência de um espaço para
sessões de terapia da fala.
A aluna em causa necessita, conforme está expresso no seu plano educativo especial, de
terapia da fala pelo menos duas vezes por semana,para conseguir aprender e desenvolver as
suas capacidades de comunicação.
Até agora, a aluna era acompanhada pela terapeuta da fala, paga pelos encarregados de
educação, numa sala cedida pelo estabelecimento de ensino, sem custos.
Recentemente, a Direcção da escola comunicou aos encarregados de educação que, a partir do
mês de Fevereiro, pela cedência desse espaço passaria a ser cobrado o valor de dez euros por
hora.
Considerando que, para esta criança é fundamental continuar a ser acompanhada pela
terapeuta da fala, e que a decisão da Direcção da Escola Básica Integrada Vasco da Gama vem
dificultar o efectivo acesso a este acompanhamento e vem contrariar os princípios de
adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais e à promoção de
igualdade de oportunidades;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Educação e Ciência tinha conhecimento desta situação?
2- Pondera o Governo interceder junto da Escola no sentido de encontrar uma solução que
permita à aluna ter acesso às sessões de terapia da fala, dentro do espaço escolar, sem custos
pela sua cedência?
3- Qual o argumento apresentado pela Direcção do estabelecimento de ensino para passar a
cobrar pela cedência deste espaço?
4- Não considera o Governo que esta decisão da escola contraria o regulamento do ensino
especial, que prevê que as escolas devem adaptar estratégias e procedimentos de modo a
X 1892 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:28:09 +00:00
Reason:
Location:
Pagamento por disponibilização de espaço para Terapia na Escola Vasco da Gama,
em Lisboa
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
_______________________________________________________________________________________________________________
46

Consultar Diário Original