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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP esteve em contacto esta segunda-feira com a empresa
UNICERAM, Cerâmicas Associadas, SA, tendo reunido com a Administração e com a Comissão
Sindical, com a participação da Direção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de
Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas.
Esta empresa, sediada em Alto Estanqueiro Jardia, concelho do Montijo, dedica-se à produção
de produtos cerâmicos certificados para a indústria da construção e comercialização de
matérias-primas, tendo atualmente três unidades fabris (Montijo, Pegões e Torres Vedras), com
um total de 92 trabalhadores.
Tomámos conhecimento do processo que foi desencadeado recentemente pela Administração
da empresa junto do Ministério da Economia e Emprego, no sentido de recorrer ao “lay off”,
procurando a Administração colocar nessa situação um conjunto de 42 trabalhadores, quase
todos por um período de seis meses.
O Sindicato foi confrontado com esta intenção de proceder ao lay off a 13 de Janeiro, numa
reunião no Ministério da Economia e Emprego relativa ao caderno reivindicativo para a empresa.
Face a esta perspetiva, no momento oportuno (em nova reunião três dias depois) os
representantes dos trabalhadores expressaram a sua oposição a este processo, apresentando –
para o caso eventual de não existir nenhuma alternativa a esta situação – uma proposta
concreta, que tinha a ver com a aplicação de forma parcial, distribuída no tempo entre as
unidades fabris com a respetiva paragem (procurando assim no limite evitar que se abatesse,
durante tanto tempo, sobre todos estes 42 trabalhadores, esta situação de lay off).
Ora, segundo a informação que nos foi transmitida, esta proposta concreta do Sindicato não
teve qualquer resposta no âmbito deste processo, e o Ministério da Economia e Emprego
manteve-se totalmente silencioso e demissionário em relação às suas responsabilidades.
Entretanto, a Administração enviou ofícios a estes 42 trabalhadores, por carta registada
entregue na passada sexta-feira (e que em alguns casos, ao que sabemos, não chegou ao
destinatário). Nesses ofícios era individualmente informado cada um destes trabalhadores sobre
a situação de lay off em que seria colocado, já a partir desta quarta-feira, dia 1 de Fevereiro.
Trata-se de um quadro a todos os títulos preocupante, com os trabalhadores confrontados com
uma perspetiva de factos consumados, num processo conduzido até agora em termos
X 1870 XII 1
2012-02-01
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:20:06 +00:00
Reason:
Location:
Lay Off na empresa UNICERAM, nos concelhos do Montijo e Torres Vedras (distritos
de Setúbal e Lisboa)
Ministério da Economia e do Emprego
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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