ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Sr. Ministro da Saúde informou, na sua vinda à Comissão de Saúde em 1 de Fevereiro de
2012, que havia solicitado uma auditoria externa aos maiores 10 Hospitais do Serviço Nacional
de Saúde.
Considerando que os Hospitais EPE, estão sujeitos a uma fiscalização permanente por
Revisores Oficiais de Contas nomeados pelo Ministro das Finanças, que estão sujeitos a uma
fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas, que obrigatoriamente devem ter a funcionar um
sistema de Auditoria Interna, não se entende o alcance da medida anunciada pelo Sr. Ministro
da Saúde.
Assim, nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, o Deputado do Partido
Socialista, abaixo-assinado vem por este meio requerer ao Sr. Ministro da Saúde, por intermédio
de Vossa Excelência, os seguintes esclarecimentos:
Esta medida decorre dos diversos estudos que apontam para um desperdício na saúde em
centenas de milhões de euros? Estes estudos foram já objeto de alguma análise técnica por
parte da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), procurando identificar em
concreto onde estão estes desperdícios? Em função desta eventual análise já foi elaborado
algum Plano de Ação para o Combate ao desperdício? Quais as entidades que vão ser objeto de Auditoria Externa? Qual foi o procedimento adotado para a contratação das empresas que irão fazer esta auditoria
externa? Qual o custo previsto para estas auditorias? Quais os motivos que levam o Governo, num contexto de profunda crise económica e
financeira, a recorrer a empresas de auditoria, quando pode recorrer quer à Inspeção Geral de
Saúde, quer à inspeção-Geral de Finanças, quer ao Tribunal de Contas, quer ainda aos
serviços da ACSS? Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO(PS)
X 1925 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
12:09:41 +00:00
Reason:
Location:
Auditorias externas na saúde
Ministério da Saúde
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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