5 | II Série B - Número: 155 | 25 de Fevereiro de 2012

números de défice ou a uma anotação de agências de rating. O que faz a força de um país é a inventividade e a criatividade do seu povo.
A Assembleia da República congratula-se pelos prémios obtidos pelo cinema português na Berlinale 2012 e felicita os realizadores Miguel Gomes e João Salavisa, assim como as produtoras O Som e Fúria e Filmes do Tejo e, por seu intermédio, todos os cineastas portugueses cujo dinamismo, vitalidade e criatividade fazem o cinema português.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2012 Os Deputados do PS: Carlos Zorrinho — Inês de Medeiros — Maria Gabriela Canavilhas — Pedro Delgado Alves — António Braga — Ferro Rodrigues — Acácio Pinto — Rui Jorge Santos — Jacinto Serrão — Odete João — Jorge Lacão — Hortense Martins.

———

PETIÇÃO N.º 65/XII (1.ª) (APRESENTADA PELA CGTP – INTERSINDICAL NACIONAL E OUTROS, MANIFESTANDO-SE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES NO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO E O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL E LOCAL)

Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas

1 — Nota preliminar

A presente petição deu entrada nos serviços da Assembleia da República em 2 de dezembro de 2011, tendo baixado à Comissão de Economia e Obras Públicas, por despacho de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República na mesma data.

2 — Conteúdo e motivação da petição

Os peticionários pretendem que seja parado o processo de privatizações e de ataque aos serviços públicos prestados pela Administração Pública.
Os peticionários expõem em suma, o seguinte:

«O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o «plano de austeridade’ incluem um enorme pacote de privatizações, quantificado em 6 mil milhões de euros, o que pode levar à quase liquidação do que resta do Sector Empresarial do Estado (SEE). São abrangidas empresas nos sectores da energia (GALP, REN e EDP), financeiro (BPN e CGD Seguros), transportes (TAP, ANA CP e EMEF) e outras, incluindo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
A par destas privatizações, há a intenção de prosseguir o ataque à Administração Pública, pondo em causa ou fragilizando a prestação de serviços públicos, nomeadamente com o encerramento de escolas e unidades de prestação de cuidados de saúde.
Os signatários estão particularmente preocupados com as consequências a longo prazo que tais medidas poderiam ter considerando os fins de natureza política (subordinação do poder económico ao político), económica (concretização de uma estratégia de desenvolvimento) e social (prestação de serviços essenciais às populações).
Esta preocupação ancora-se na experiência de privatizações que enfraqueceram a capacidade do Estado de realizar uma política de desenvolvimento, conduziram à perda dos centros de decisão nacionais a favor do capital estrangeiro, transferiram a posse de sectores e empresas que são monopólios naturais para privados, debilitaram o serviço público, reduziram a mobilidade das populações, por via da privatização de empresas de transportes, destruíram postos de trabalho e precarizaram o emprego.
Nestes termos os subscritores desta petição: