Sábado, 3 de março de 2012 II Série-B — Número 161

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.º 47/XII (1.ª): De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Manuel Laranjeira Vaz (PS).
Petições [n.os 68, 90 e 97/XII (1.ª)]: N.º 68/XII (1.ª) (Apresentada por David José Caldas Baptista da Silva, solicitando à Assembleia da República que seja realizado um referendo nacional relativo ao novo acordo ortográfico): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 90/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel Maria Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a remodelação e eletrificação da linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da linha do Tâmega.
N.º 97/XII (1.ª) — Apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa (JCP), solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.