2 | II Série B - Número: 161 | 3 de Março de 2012

VOTO N.º 47/XII (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO MANUEL LARANJEIRA VAZ

Faleceu, no passado dia 29 de fevereiro, vítima de doença prolongada, Manuel Laranjeira Vaz.
O caráter afável e o testemunho de uma vida entregue às várias causas em que acreditava, desde o sindicalismo à política, fizeram de Manuel Laranjeira Vaz uma personalidade que granjeou o respeito e a admiração dos seus companheiros e adversários políticos.
A coragem, a frontalidade, a determinação e a lealdade eram traços marcantes da personalidade que caraterizavam Manuel Laranjeira Vaz.
Homem sempre ligado à cidade do Porto, foi militante do Partido Socialista, Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo do Porto, nas II e III Legislaturas e exerceu também as funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Além disso, Manuel Laranjeira Vaz foi Presidente da Assembleia Municipal de Ovar.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca a memória de Manuel Laranjeira Vaz e apresenta à sua família as mais sinceras condolências.

Assembleia da República, 2 de março de 2012.
Os Deputados do PS: Carlos Zorrinho — Mota Andrade — Odete João — Maria de Belém Roseira — Filipe Neto Brandão — José Lello — António Braga — Pedro Farmhouse — Ramos Preto — Rosa Maria Bastos Albernaz — Pedro Nuno Santos — Fernando Jesus — Alberto Martins.

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PETIÇÃO N.º 68/XII (1.ª) (APRESENTADA POR DAVID JOSÉ CALDAS BAPTISTA DA SILVA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJA REALIZADO UM REFERENDO NACIONAL RELATIVO AO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

I – Nota Prévia A presente petição, cujo único subscritor é o David José Caldas Baptista da Silva, deu entrada na Assembleia da República através do sistema de petições on-line, tendo baixado inicialmente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e sido depois redistribuída à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aonde foi recebida no dia 21 de Dezembro de 2011.
Seguiram-se os trâmites previstos na Lei do Direito de Petição (LDP) para que esta fosse apreciada, tendo sido ouvido o peticionário por vontade expressa do mesmo no dia 14 de Fevereiro do corrente mês.
Foram também elaborados pedidos de informações sobre o conteúdo da presente petição ao Ministro da Educação e Ciência e ao Secretário de Estado da Cultura, encontrando-se em anexo as respetivas respostas.

II – Objeto da Petição O peticionário defende ―que a língua portuguesa ç um bem inalienável e que não pertence a nenhum Governo …, qualquer ato político -legislativo que nela toque, carece, por natureza do bem, do consentimento expresso do Povo, consentimento esse que não se obtçm atravçs de simples eleições legislativas‖ e acrescenta que a atuação dos Governos e do próprio Parlamento tem sido contrária à vontade popular.
Argumenta que existe descontentamento popular em relação ao Acordo Ortográfico, remetendo esse desacordo para abaixo-assinados e petições já apreciadas anteriormente, mencionando ainda que com o