segurança dos pescadores e perspectiva a ocorrência de situações desastrosas para estes
profissionais.”
Por fim, o sindicato alerta e bem:“ Além dos problemas de segurança, há também a questão
social. O sector da pesca é um sector já por si precário…” e alerta que face à possibilidade de
encerramento das barras “estes pescadores e as suas famílias vão ser confrontados ainda com
mais precariedade, mais pobreza e mais dificuldades no seu dia-a-dia e no cumprimento das
suas obrigações financeiras”.
Importa referir que a atividade piscatória tem uma significativa importância nos concelhos da
Póvoa de Varzim e Vila do Conde. Desta atividade dependem milhares de pessoas e o
encerramento destas barras implica gravíssimas consequências económicas e sociais.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territórioo seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto ao estado das barras da Póvoa de Varzim e
Vila do Conde?
2.º Que medidas tenciona este Ministério tomar para assegurar, com urgência, o
desassoreamento destas barras?
3.º Vai este Ministério permitir o encerramento destas barras com as dramáticas consequências
que tal decisão comporta para os pescadores?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Março de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
9 DE MARÇO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
15

Consultar Diário Original