ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As informações veiculadas pela empresa Unicer S.A. assumem o encerramento da sua unidade
produtiva de Santarém em 2013, fábrica em funcionamento desde 1975, que emprega cerca de
230 trabalhadores e que é rentável e pertence a um grupo que apresenta um lucro
considerável, e crescente, nos últimos anos.
Na base deste encerramento estão a implementação de 2 novas linhas produtivas em Leça do
Balio, que manterão exatamente a mesma produção que existem atualmente em Santarém.
Este deslocalização da produção obrigará à cessação de funções, em Santarém, de 133 postos
de trabalho, não sendo garantido o aumento de qualquer posto de trabalho em Leça de Balio,
com as novas linhas de produção.
Esta reorganização produtiva da Unicer S. A. não poderá ser vista como um incremento para a
produção, nem para o emprego, visto que não altera a quantidades a produzir, nem cria
qualquer posto de trabalho. Pelo contrário, poderá vir a criar um desemprego considerável para
a região de Santarém.
Importa pois, avaliar os apoios estatais dos últimos anos à referida empresa, ao nível do que foi
destinado ao investimento no concelho de Santarém, que tem um impacto significativo em toda
a região, e que de um momento para o outro pode ficar prejudicado por uma decisão ainda não
compreendida, ao nível de uma unidade lucrativa da empresa.
É neste sentido que os deputados eleitos pelo PSD no distrito de Santarém, vêm requerer a V.
Exa. se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego, e ao abrigo
das disposições regimentais aplicáveis, resposta às seguintes questões:
Quais os valores atribuídos pelo Estado Português, seja através dos programas comunitários
(QREN) seja em financiamentos individuais, à empresa Unicer S.A., nos últimos 5 anos;
1.
Qual o valor global atribuído pelo Estado Português, às empresas do concelho de Santarém
no âmbito de programas de apoio e financiamento destinados à promoção de emprego e no
âmbito de apoios à produção nacional;
2.
De que forma equaciona a atribuição consequente de financiamentos que vierem a ser
requeridos pela Unicer S.A..
3.
X 2350 XII 1
2012-03-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.02
17:45:14 +00:00
Reason:
Location:
Financiamentos do QREN no concelho Santarém (UNICER)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 166
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