ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Nove meses passados sobre a paralisação das obras do túnel do Marão, tanto os trabalhadores
como as pequenas empresas subcontratadas pela concessionária, continuam à espera que o
Governo se decida.
Preocupado com a situação, o Sindicato da Construção de Portugal, dirigiu um ofício ao Sr.
Primeiro-ministro a 16 de Janeiro deste ano, que respondeu a 25 do mesmo mês, dizendo que o
assunto tinha sido encaminhado para o Sr. Ministro da Economia. Porém ainda hoje o Sindicato
da Construção de Portugal, continua a espera de resposta.
Considerando que segundo a promessa feita pelo Sr. Ministro da Economia e do Emprego, a
paralisação apenas se prolongaria por 60 dias;
Considerando que esse prazo já está há muito ultrapassado;
Considerando os efeitos negativos que esta situação continua a provocar, desde logo os 1400
trabalhadores que ficaram sem trabalho na sequência da paralisação das obras do túnel do
Marão;
Considerando ainda que esta paralisação vai certamente acarretar um significativo acréscimo de
custos;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos justificam a demora na resolução deste grave problema?
2 – A quem será imputada a responsabilidade, em termos de custos, por esta paralisação?
3 – Para quando prevê esse Ministério o reinício das obras no túnel do Marão?
4 – Que motivos justificam o facto do Ministério da Economia não ter ainda agendado a reunião
solicitada pelo Sindicato da Construção de Portugal?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 2353 XII 1
2012-03-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.02
17:45:08 +00:00
Reason:
Location:
Obras no túnel do Marão
Ministério da Economia e do Emprego
9 DE MARÇO DE 2012
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