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2 | II Série B - Número: 167 | 10 de Março de 2012

VOTO N.º 49/XII (1.ª) DE PESAR PELA MORTE DE D. MANUEL FALCÃO, BISPO EMÉRITO DE BEJA

«Morreu durante a noite, no seu quarto, na Casa Episcopal, dia 21 de fevereiro, D. Manuel Falcão, Bispo Emérito de Beja. Tinha 89 anos». Foi assim noticiada a morte de um dos portugueses que, nos últimos 30 anos, mais dedicou a sua vida ao cuidado dos pobres e desfavorecidos do Baixo Alentejo.
D. Manuel Franco da Costa de Oliveira Falcão nasceu a 10 de novembro de 1922 em Lisboa. Só depois da conclusão do curso de Engenharia entrou para o seminário, em 1945, tendo sido ordenado padre na Diocese de Lisboa. Distinguiu-se então na promoção dos estudos de sociografia religiosa, a criação e lançamento do Secretariado das Novas Igrejas do Patriarcado e na criação do Secretariado de Informação Religiosa.
Procedeu ao primeiro recenseamento da prática dominical no Patriarcado e, ainda nos anos 50, quando Lisboa conhecia o grande crescimento provocado pelo êxodo rural, fez o estudo do redimensionamento paroquial da cidade, em colaboração com a câmara municipal. Por Bula de Paulo VI datada de 6 de dezembro de 1966, foi eleito Bispo titular de Telepte e auxiliar da Diocese de Lisboa. É referido como um dos três nomes que, em 1971, seguiu para a Santa Sé para a escolha do novo Cardeal Patriarca de Lisboa.
Seria nomeado, pelo Papa Paulo VI, Bispo-Coadjutor, sucessor do Bispo de Beja, chegando àquela Diocese em janeiro de 1975. Desde o início, e nos 19 anos em que esteve à frente da Diocese de Beja, construiu pontes com o poder político para atender sobretudo aos mais humildes. Merece também destaque a sua obra na criação do Departamento do Património Histórico e Artístico em 1984 e na consolidação das bases financeiras da diocese. Seria o primeiro Bispo português a concluir o inventário patrimonial da sua diocese.
Resignando a 25 de janeiro de 1999, D. Manuel Falcão decidiu continuar a viver em Beja. Querendo estar sempre entre os últimos do povo, foi um dos seus primeiros.
A Assembleia da Republica manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de um homem dedicado às suas gentes, apresentando à sua família enlutada, as suas condolências.

Palácio de São Bento, 7 de março de 2012 Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Pedro Pinto — Luís Menezes.

——— VOTO N.º 50/XII (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER — EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

A comemoração do 8 de março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das mulheres e a sua luta emancipadora. Aprofunda-se o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres a afirmar o seu papel, os seus saberes e capacidades — no plano profissional, social e cultural — e o agravamento de forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, associado ao seu crescente empobrecimento, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares.
As mulheres portuguesas têm razões comuns à generalidade dos portugueses para rejeitar a atual política, mas têm, igualmente, fortes razões ligadas à sua situação e aos seus direitos específicos. A acelerada marcha em curso de «institucionalização» dos velhos e recorrentes itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres (por razões de classe e de sexo) no trabalho, na família, na vida social e política representa um retrocesso social sem precedentes desde o 25 de abril.
As políticas seguidas pelos sucessivos governos de liquidação de valores, direitos e conquistas das mulheres portuguesas alcançados após a revolução de abril e plasmados na Constituição da República estão agora a ser gravemente aprofundadas.
O desemprego feminino atinge, em sentido lato, 21,8%; a precariedade dos vínculos laborais entre as mulheres agrava-se para 24,5%; os baixos salários alastram, com 14,4% das mulheres a receberem o salário mínimo nacional enquanto cerca de 40% aufere um salário mensal de 500C; as diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30% nos diversos sectores de atividade; persistem as

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