5 | II Série B - Número: 167 | 10 de Março de 2012

PETIÇÃO N.º 98/XII (1.ª) APRESENTADA POR JOSÉ RIBEIRO E CASTRO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CONTINUIDADE DO EURONEWS EM LÍNGUA PORTUGUESA

É muito importante não fragilizar, antes fortalecer, todos os instrumentos que concorrem para a consolidação e afirmação crescente do português como grande língua de comunicação internacional. Assim, vimos chamar a atenção para o caso da emissão em língua portuguesa do canal europeu Euronews, de difusão mundial. Importa assegurar a continuidade deste serviço. O caso é urgente, devendo as decisões, por parte de Portugal, estarem tomadas até abril/maio próximos.
Nesse sentido, remetemos a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República a petição em anexo, a qual, em dois meses, recolheu os 1716 subscritores que se documentam também em anexo.
Foi anunciado que as dificuldades financeiras do Estado português poderão pôr em risco a continuidade do Euronews em português a partir de 2013, devendo todo o respetivo quadro estar definido e esclarecido até julho de 2012.
O Euronews, canal europeu de notícias, foi criado em 1993. Hoje, é visto em mais de 150 países em todo o mundo, chegando a 350 milhões de lares por via hertziana, digital, cabo ou satélite. É presentemente produzido e emitido em 13 línguas diferentes. Quanto ao serviço em língua portuguesa, iniciou-se em 1999, sendo, hoje, distribuído a 100 milhões de lares em todos os continentes.
É ainda distribuído por um portal internet em 11 línguas diferentes, entre as quais o português.
O Euronews é a montra informativa da Europa e da União Europeia, 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano. É uma história de sucesso. Os seus custos são baixos, com um orçamento modesto face à dimensão do trabalho realizado e à projeção já alcançada — um relatório da Comissão Europeia reconheceu expressamente que a sua relação custo/eficácia é ímpar na Europa. Só na Europa é seguido por 7 milhões de telespectadores por dia, quatro vezes mais que a CNN e oito vezes mais que a BBC World. Em Portugal o serviço em português é visto diariamente por 800 000 telespectadores, que aí têm uma oportunidade única de se familiarizarem, entre diversos temas, com o andamento da construção europeia.
O serviço em língua portuguesa projeta permanentemente em todo o mundo a nossa língua, em coerência com o estatuto do português como terceira língua europeia global — aquela das línguas europeias que é a terceira mais falada em todo o mundo como língua oficial. Não é preciso dizê-lo; basta vê-lo e ouvi-lo.
O Euronews em língua portuguesa é a imagem e o corpo, em direto e em contínuo, na televisão para todo o mundo, do «português língua da Europa». Além disso, a existência do departamento português do canal assegura a produção regular também de conteúdos portugueses, que são depois difundidos igualmente para todo o mundo, em todas as diferentes versões linguísticas do canal.
Atualmente, o custo para Portugal da produção do Euronews em português não chega a 2 milhões de euros por ano, que são assegurados através da RTP, televisão pública de serviço público e acionista do Euronews. É a continuidade desta verba que foi posta em causa.
Face aos benefícios alcançados e à projeção assegurada, o custo anual de 2 milhões de euros não pode ser considerado elevado: corresponde ao investimento de 2 cêntimos/ano por cada lar atingido. O valor pago ao Euronews para os novos participantes com versões linguísticas próprias é de б milhões de euros anuais, o triplo do custo atual para Portugal.
Face, contudo, às graves dificuldades financeiras por que passa o Estado português, determinando um esforço geral de austeridade, a que a RTP não pode eximir-se, o(a)s signatário(a)s apelam a todos os órgãos do Estado e à RTP para aprofundarem, urgentemente, todas as vias que permitam assegurar o financiamento sustentável da continuidade do Euronews em português, bem como a sua consolidação e expansão por todo o mundo, mantendo-se a atual relação através da RTP.
Essas vias podem ser, articuladamente ou em alternativa, as seguintes:

1 — Manutenção do contrato existente entre a RTP e a empresa proprietária do Euronews.
2 — Apoio financeiro e comparticipação da Comissão Europeia, à semelhança de algumas versões linguísticas do Euronews, valorizando-se, junto do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e da Comissária Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão, o estatuto da língua portuguesa como terceira língua europeia global e o seu lugar específico no quadro do multilinguismo europeu.