3 – No caso dos docentes da Educação Especial em que medida são discriminadas pela
existência de agrupamentos diferenciados?
4 – O “destacamento por condições específicas”, até agora feito a título excecional, está
salvaguardado na proposta de Decreto-Lei?
5 – Que contactos têm ocorrido entre o Ministério e as Secretarias de Educação dos Açores e
Madeira?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
16 DE MARÇO DE 2012
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