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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
O CDS-PP recebeu uma exposição da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), relativa ao
Programa de Rastreio do Cancro da Mama, que passamos a citar:
“(…) Nas actividades relativas à prevenção secundária do cancro, destaca-se o Programa de
Rastreio do Cancro da Mama (PRCM) iniciado em 1990 na Região Centro e posteriormente
alargado a outras regiões do País.
(…) É desenvolvido com o suporte legal e financeiro assegurado pelo Ministério da Saúde
(Despacho do Secretário de Estado da Saúde 10/98, de 28 de Novembro) e mais recentemente
objecto de protocolo com a Administração Regional de Saúde do Centro (2008).
Note-se a este título que o pagamento do valor protocolado (no âmbito da tabela dos
convencionados) tem-se revelado marginalmente deficitário, não recebendo a LPCC quaisquer
subsídios ou subvenções estatais, pelo que o investimento em meios de diagnóstico de última
geração tem sido realizado com recurso a capitais próprios, provenientes sobretudo do Peditório
nacional realizado anualmente. (…)”
De acordo com a informação chegada ao CDS-PP, a continuidade do PRCM está comprometida
pela alegada falta de pagamento dos valores facturados no âmbito do protocolo com a ARS
do Centro que, no final de 2011, o montante de dívida acumulado ascenderia a 2.106.643
euros.
Importa realçar que, segundo a LPCC, o cancro da mama é um problema de saúde pública com
alta incidência e alta mortalidade, uma vez que na população feminina portuguesa (5 milhões),
surgem 4.500 novos casos por ano, isto é, 11 novos casos por dia. Morrem em Portugal cerca
de 4 mulheres por dia com cancro da mama.
X 2442 XII 1
2012-03-15
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.15
17:28:14 +00:00
Reason:
Location:
Liga Portuguesa Contra o Cancro – Programa de Rastreio do Cancro da Mama.
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 172
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