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Importa, também, realçar que “no período compreendido entre 1990 e Julho de 2011, e apenas
na Região Centro, foram realizados 1.158.608 exames a 353.156 mulheres, das quais 4791
foram encaminhadas para diagnóstico e tratamento hospitalar”.
A importância do Programa de Rastreio do Cancro da Mama, levado a cabo pela Liga
Portuguesa Contra o Cancro, é inquestionável, pelo que o CDS-PP vê com muita apreensão a
sua eventual suspensão.
Perante os factos enunciados, entendemos ser da maior pertinência obter um esclarecimento
por parte da tutela.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e), da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma V. Ex.ª os montantes em dívida à Liga Portuguesa Contra o Cancro, acima
enunciados?
2 – Tem V. Ex.ª conhecimento que, por causa dessas dívidas, o Programa de Rastreio do
Cancro da Mama está em risco de suspensão?
3 – Que medidas pretende V. Ex.ª tomar no sentido de que este problema seja
rapidamente solucionado, por forma a assegurar a continuidade do Programa de Rastreio
do Cancro da Mama?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SERPA OLIVA (CDS-PP)
ABEL BAPTISTA (CDS-PP)
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
ALTINO BESSA (CDS-PP)
HELDER AMARAL (CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)
JOÃO REBELO (CDS-PP)
16 DE MARÇO DE 2012
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