mais favoráveis condições de financiamento da obra do túnel do Marão?
E confirma-se que o atual Governo terá aceitado a exigência do consórcio construtor,
participando diretamente no financiamento da obra, conforme aliás admitiu o Secretário de
Estado das Obras Públicas em 14 de Março, mormente com o pagamento de cerca de 200
milhões de euros inscritos no Orçamento Retificativo de 2011?
7.
E confirma-se ou não que o Governo alterou ou está a tentar alterar o quadro inicial de
financiamento da obra com origem em fundos comunitários, procurando reforça-lo? Neste
caso, que decisões em concreto é que já existem e que valores é que estão implicados?
8.
Qual é a estimativa que o Governo faz agora para que haja uma solução definitiva deste
imbróglio que tanto está a prejudicar, em particular a população de Amarante e a sua
economia local e igualmente o desenvolvimento da região e do País? 9.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Março de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
16 DE MARÇO DE 2012
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