Assim, não tendo conhecimento de qualquer diligência formal do governo, ARS/Centro ou
Conselho de Administração dos CHUC, no sentido de discutir com a comunidade de
profissionais, utentes e suas famílias, a possibilidade de fecho da unidade psiquiátrica de
Lorvão, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério da Saúde, o
seguinte:
1. Para quando está previsto o encerramento definitivo da Unidade Psiquiátrica de Lorvão do
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra?
2. Foi equacionado o cenário anteriormente acordado com a Câmara Municipal de Penacova
que previa a instalação de duas unidades de Cuidados Continuados Integrados em Saúde
Mental na freguesia de Lorvão (concelho de Penacova)?
3. Estão os utentes e as suas famílias envolvidos, desde o início, nas mudanças a efetuar?
4. Está assegurada a plena integração psicossocial de todos os utentes a serem transferidos?
5. Qual o futuro da situação profissional do pessoal que trabalha nesta unidade, entre
enfermeiros, técnicos administrativos e auxiliares de ação médica?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Março de 2012
Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
JOÃO PORTUGAL (PS)
MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS)
MANUEL PIZARRO (PS)
FILIPE NETO BRANDÃO (PS)
ELZA PAIS (PS)
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
ANTÓNIO SERRANO (PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
16 DE MARÇO DE 2012
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