ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No momento da estruturação do actual Governo, o Senhor Primeiro Ministro assumiu como
orientação estratégica a criação dum governo mínimo,em termos de número de ministérios e
subsequente custo orçamental.Após a concretização de tal norma,cedo se chegou à conclusão
da ineficiência da solução.Tanto bastou para que o Governo começasse a nomear grupos de
trabalho e de missão, com o intuito de tentar resolver fora das estruturas dos mega ministérios
criados o que no seio deles comprovadamente não vinha a ser resolvido. Especula-se que terão
já sido criados quarenta e dois desses grupos de trabalho, a funcionarem a latere da devida
transparêencia e fiscalização parlamentar. Assim, na decorrência das competências
constitucionais aplicáveis, requeiro informação ao governo a competente informação
discriminada sobre o número de grupos de trabalho e de missão criados,o seu âmbito, a sua
dependência institucional e inerentes custos previstos.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LELLO(PS)
X 193 XII 1 - AC
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
20:13:57 +00:00
Reason:
Location:
Criação pelo Governo de 42 grupos de trabalho
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
28 DE MARÇO DE 2012
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