ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O cabo da Armada aposentado, Francisco Pedro Gabriel da Costa, residente em Lagos,
contestou os cortes no sistema retributivo da Função Pública, à luz da Lei nº 34/2008, de 23 de
Julho (alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas), em correio electrónico dirigido
ao gabinete do Senhor Primeiro Ministro em 14 de Outubro de 2011. O endereço electrónico do
queixoso é f.pedroga@hotmail.com.
Por sua vez, o gabinete do Senhor Primeiro Ministro reenviou este correio para o gabinete do
Senhor Ministro da Defesa Nacional em 18 de Outubro de 2011.
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa. se
digne obter do Ministério da Defesa Nacional cópia da resposta enviada ao senhor Francisco
Pedro Gabriel da Costa.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Março de 2012
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
.
X 194 XII 1 - AC
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
22:37:07 +00:00
Reason:
Location Resposta dada pelo Ministério a um pensionista das Forças Armadas
A
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 178
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