3 | II Série B - Número: 192 | 14 de Abril de 2012

COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR AO PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DO BANCO PORTUGUÊS DE NEGÓCIOS, SA

Eleição da mesa

Para os devidos efeitos, informo Vossa Excelência, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que a "Comissão de Inquérito Parlamentar ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA", em sua reunião de 21 de março de 2012, procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída:

> Presidente: Vitalino José Ferreira Canas – PS; > Vice-Presidente: Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco – PSD; > Vice-Presidente: Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia – CDS-PP.

Dou, ainda, conhecimento a Vossa Excelência que os grupos parlamentares anunciaram os respetivos coordenadores, cuja identificação passo a citar:

> Hugo José Teixeira Velosa – PSD.
> Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca – PS.
> José Rodrigo Pinho de Almeida – CDS-PP.
> José Honório Faria Gonçalves Novo – PCP.
> João Pedro Furtado da Cunha Semedo – BE.
> José Luís Teixeira Ferreira – PEV.

Palácio de São Bento, em 29 de Março de 2012.

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INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 5/XII (1.ª) COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À ELABORAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NOS SETORES FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E DA SAÚDE

Apenas entre 2008 e 2010, o montante dos encargos públicos com as PPP mais do que duplicou, tendo ascendido a 1128 milhões de euros, tal como é apontado no Relatório de 2011 sobre as Parcerias PúblicoPrivadas.
Os compromissos assumidos representam um pesado encargo sobre as contas públicas futuras, que equivale a cerca de 1% do PIB nos próximos anos. Segundo o Relatório acima mencionado, o valor atualizado dos pagamentos futuros do Estado aos parceiros privados é estimado em 26.004 milhões de euros, cerca de 15.4% do PIB de 2011.
O recurso massivo a este modelo de contratualização por parte de sucessivos governos a partir dos anos 90 transformou Portugal no país europeu com maior percentagem de investimento em PPP, quer em relação ao PIB, quer em relação ao Orçamento do Estado.

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