ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores da empresa de calçado Mariano, de São João da Madeira, receberam cartas
de despedimento. Estas cartas são o último acontecimento de um processo que passou pelo
atraso no pagamento de salários e por pressões da administração da empresa para que os
trabalhadores se demitissem a custo zero.
Os trabalhadores da empresa Mariano têm salários em atraso referentes ao mês de Fevereiro e
Março. O atraso nos pagamentos começou no final do ano passado e, segundo informações
recolhidas pelo Bloco de Esquerda, a empresa terá alegado falta de trabalho para justificar
esses atrasos. Contudo, o próprio sindicato dá conta que esta desculpa da empresa parece
esconder a real vontade de despedir os funcionários mais antigos, para contratar funcionários
novos com salários mais baratos.
Nos últimos dias, os trabalhadores receberam cartas de despedimento, a exemplo daquela que
se anexa à presente pergunta. Como facilmente se verifica, não há qualquer indicação da
motivação legal do despedimento, nem ao abrigo de que legislação é feita. Aliás, nem sequer é
informado se estamos perante um despedimento coletivo de todos os trabalhadores ou um
despedimento avulso, de alguns trabalhadores escolhidos a dedo pela empresa para o efeito.
Segundo informação pública, a administração da empresa recusa-se a pedir a insolvência,
garantindo que a mesma é para continuar. No entanto, procede ao despedimento dos seus
trabalhadores.
Assim, é necessário que as entidades públicas responsáveis analisem esta situação. Por um
lado é necessário garantir que os direitos dos trabalhadores são salvaguardados e, por outro, é
necessário validar se a empresa tem pernas para andar ou se está deliberadamente a ser mal
gerida pela presente administração. Como facilmente se percebe, num contexto em que o
desemprego alastra pelo país e se transforma no maior flagelo que os portugueses têm de
enfrentar, é necessário proceder a todos os esforços para que proteja a manutenção dos postos
de trabalho.
A empresa de calçado Mariano emprega atualmente 19 trabalhadores. Esta é uma empresa
com cerca de 40 anos, que nunca terá tido problemas e é uma referência no calçado de alta
gama, exatamente o segmento de produção de calçado que tem contornado a crise. Nos últimos
meses a empresa tem pressionado os seus trabalhadores para estes rescindirem o contrato de
X 2681 XII 1
2012-04-11
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.04.11 16:08:58 +01'00'
Despedimentos e salários em atraso na empresa de calçado Mariano, em São João da
Madeira
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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